Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a defesa de Bolsonaro devolveu nesta sexta-feira (24) as joias avaliadas em R$ 400 mil dadas pelas autoridades sauditas ao ex-presidente, que incorporou ilegalmente o conjunto ao seu acervo pessoal.

Além das joias, a defesa de Bolsonaro também devolveu um fuzil e uma pistola recebidos em 2019, durante viagem aos Emirados Árabes Unidos.

Contudo, a entrega das armas, do relógio, caneta, anel, abotoaduras e um masbaha (rosário da religião islâmica), todos confeccionados em ouro pela joalheria suíça Choppard, não livra o ex-presidente de responder por crime de peculato. O Ministério Público Federal (MPF) de Guarulhos (SP) já abriu procedimento nesse sentido.

O crime de peculato está descrito no artigo 312 do Código Penal para punir funcionário público que, em razão do cargo, “tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro”.

A legislação estabelece que presentes dados por chefes de Estado não são pessoais ao ocupante do cargo. A legislação estabelece que os brindes passam a fazer parte do acervo da União.

Entregue à Caixa Econômica, o conjunto de joias entrou de forma ilegal no país, sem registro na Receita Federal.

A sua existência foi descoberta após a apreensão de outras joias avaliadas em R$ 16,5 milhões que o governo da Arábia Saudita deu supostamente como presente à então primeira-dama, Michele Bolsonaro.

Os itens foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que era assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, quando retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio.

Repercussão

“Bolsonaro diz estar com ‘dor no coração’ por ter que devolver as armas recebidas por sheiks árabes. Dor que ele nunca demonstrou pelos yanomamis, vítimas da Covid, enfim, pelos milhões de brasileiros que pagaram com a vida pelo descaso e negacionismo do seu governo”, postou a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados.

Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), Bolsonaro não pode ficar impune. “Bolsonaro devolve kit de joias sauditas após determinação do TCU. A devolução não pode normalizar o crime. Bolsonaro tentou roubar as joias. Não pode ficar impune. É cadeia nele!”, afirmou.