Parlamentares alegam ilegalidade e querem barrar votação do marco temporal
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (30) o marco temporal de demarcação das terras indígenas (PL 490/07). Sob protesto das bancadas do PCdoB, PT, PSOL, Rede e PV, a urgência para a votação da matéria foi aprovada na semana passada.
Lideranças progressistas na Casa, entretanto, advertem que se trata de uma matéria anticonstitucional.
O projeto, que é uma ofensiva da bancada ruralista contra o movimento indígena, estabelece que só serão demarcadas as terras ocupadas pelos povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Os ruralistas querem se antecipar a uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrário a esse entendimento, uma vez que aos indígenas está garantido o “direito originário” sobre as suas terras ancestrais.
Os parlamentares insistem para que a votação seja feita somente após a decisão sobre o mesmo assunto no STF.
“O marco temporal é inconstitucional, e ignora o caráter originário do direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional. Se for aprovado, na prática irá impedir as demarcações de TI e legitimar as violências do passado contra os povos indígenas”, advertiu a Comissão Guarani Yvyrupa no Twitter.
Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) chamou atenção para a impossibilidade de se alterar o estatuto jurídico das terras indígenas (disciplinado pelo artigo 231 da Constituição) por lei ordinária, o que torna a proposta frontalmente inconstitucional.
“Além disso, os direitos dos povos indígenas – em especial à ocupação de seus territórios tradicionais – constituem cláusula pétrea, integrando o bloco de direitos e garantias fundamentais que não pode ser objeto sequer de emenda constitucional”, diz o MPF.
Repercussão
“O Marco Temporal é INCONSTITUCIONAL, enfraquece os direitos dos povos indígenas aos territórios tradicionalmente ocupados e é um crime contra o povo brasileiro, contra o meio ambiente. #marcotemporalnão #PL490não”, postou na rede social a líder do PCdoB na Casa, Jandira Feghali (RJ).
Para o vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), os povos indígenas estão em perigo, pois o projeto em questão libera o garimpo em terras indígenas e propõe o fim das demarcações.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) classificou o dia de hoje como de luta e resistência na Câmara. “Há a possibilidade de ser votado o PL do Marco Temporal, que nega direitos dos povos indígenas a seus territórios e facilita o garimpo. Não vamos medir esforços para impedir este ataque ao povo e ao meio ambiente!”, afirmou.
