A federação que reúne PT, PV e PCdoB anunciou nesta terça-feira (29) que irá apoiar a recondução do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao cargo. Juntas, as três bancadas têm 80 deputados a partir da próxima legislatura – PT (68), PV (6) e PCdoB (6).

A decisão também facilita a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) destinada à viabilização do Bolsa Família no valor de R$ 600, a partir da retirada do programa das amarras do teto de gastos, além de liberar recursos para o pagamento de mais R$ 150 para famílias com filhos até seis anos.

O texto começa a tramitar no Senado, mas também terá que ser aprovado na Câmara nas próximas semanas. O governo de transição espera aprovar o texto em definitivo até 16 de dezembro – quando, se não houver atrasos, também seria votado o Orçamento de 2023.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), o novo governo tem como meta a reconstrução do Brasil e o combate à fome e à miséria será um dos principais desafios. “Esse é um desafio muito grande que está sendo colocado para o presidente Lula. Essa PEC que se discute destina-se exatamente a resolver isso”, observou.

“Estamos diante de um desafio muito grande, que é a reconstrução do país. Como todos sabemos, mais de 30 milhões de brasileiros passam fome hoje em dia. Volta à nossa agenda o combate à fome, o combate à miséria absoluta. E por mais incrível que possa parecer, não há sequer previsão orçamentária para execução desse programa tão importante, seja o Auxílio Brasil ou Bolsa Família, que nome ele tiver. Não tem previsão orçamentária. É algo de uma irresponsabilidade incompreensível. Incapaz de se imaginar”, ressaltou Calheiros.

O apoio a Lira passa também por uma articulação para garantir governabilidade ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a decisão foi tomada por consenso entre os representantes dos partidos.

"Nós decidimos pelo apoio à reeleição do presidente Arthur Lira, compreendendo que nós temos uma agenda de país, de reconstrução do Brasil. E que é possível construir um bloco de governo que possa dar ao país, ao presidente Lula estabilidade, governabilidade e uma base sólida", afirmou.

O PSB – partido do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que não integra a federação – também anunciou apoio à reeleição de Lira. A sigla terá 14 deputados no ano que vem.

Votação

A eleição para presidência será no início de fevereiro. Pelo regimento da Casa, para que um candidato vença a presidência da Câmara no primeiro turno, é necessário ter o apoio da maioria absoluta dos votantes, desde que haja um quórum mínimo de 257 deputados.

Se houver segundo turno de votação, vence a presidência da Câmara o candidato que obtiver maioria simples dos votos, desde que haja quórum de 257 deputados.