Oposição quer garantir melhorias na regulamentação do Fundeb
A Câmara aprovou nesta terça-feira (8), por 414 votos a 13, a urgência do Projeto de Lei (PL) 4372/2020, que trata da regulamentação da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o PCdoB, no entanto, é necessário modificar profundamente o relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
“Essas decisões sobre a regulamentação precisam de maior debate. Não podemos avançar no congelamento do salário dos professores. Precisamos discutir melhor o pós-pandemia. A Comissão que debateu o Fundeb foi desconsiderada nesse processo da regulamentação. O tema é urgente, mas esse relatório tem muitos problemas. O conteúdo precisa de uma análise mais detalhada”, explicou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Entre pontos considerados polêmicos no relatório de Felipe Rigoni estão a inclusão de instituições sem fins lucrativos, sobretudo o Sistema S, nas opções de convênio com o setor privado para atender a Educação Técnica-Profissional; inclusão das equipes multidisciplinares como se fossem profissionais da educação para efeito de reserva de gastos com pessoal na regra de 70% para o pagamento de salários; não regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), entre outros.
Apesar das críticas, os parlamentares optaram pelo voto favorável à emenda para impedir que o Fundeb acabasse regulamentado por medida provisória do governo Bolsonaro.
Para a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), as legendas conseguirão fazer as mudanças necessárias “para a educação não sair prejudicada”.
“O PCdoB ajudou a construir a mobilização que resultou na aprovação do novo Fundeb. Somos a favor da urgência, mas somos contra o conteúdo do relatório do deputado Rigoni. Mas teremos a capacidade de fazer as mudanças necessárias para a educação não sair prejudicada”, disse.
O PL 4372 precisa ser regulamentado até 31 de dezembro. Para tanto, os parlamentares da Oposição solicitaram, durante a votação da urgência, reuniões com Felipe Rigoni para análise das emendas apresentadas ao texto. A expectativa é que o texto volte à pauta da Câmara só na próxima semana.
