A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (2), convite para que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot vá ao colegiado falar sobre as polêmicas declarações feitas à imprensa na última semana de que teria planejado matar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Essa e outras revelações estão em um livro sobre Janot que ainda será lançado. Apesar do convite, Janot não é obrigado a comparecer.

A proposta foi apresentada pelo deputado Delegado Pablo (PSL-AM) que também pretende discutir as declarações de Janot sobre sua atuação na Operação Lava Jato. O requerimento também prevê o convite para o ex-ministro da Justiça Eduardo Cardozo e o chefe de gabinete de Janot à época Eduardo Pelella.

O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que “Janot tem muito a dizer ao Brasil, e a Comissão de Constituição e Justiça deve estar aberta e à disposição” para ele dar maiores explicações e responder às dúvidas dos parlamentares.

Deputados da Oposição tentaram incluir no requerimento um convite ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Desde o início da divulgação das ações dos procuradores e do então juiz responsável pela Lava Jato, Deltan Dallagnol vem se esquivando dos convites que são aprovados no Parlamento. Nas declarações de Janot sobre a Operação Lava Jato, o procurador também foi citado.

Segundo Janot, Dallagnol e outros integrantes da Lava Jato – os procuradores Januário Paludo, Roberson Pozzobon, Antônio Carlos Welter e Júlio Carlos Motta Noronha – o pressionaram a oferecer denúncia contra Lula por organização criminosa pouco depois deles terem acusado formalmente o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Eles haviam me pedido para ter acesso ao material e eu prontamente atendera. Na decisão, o ministro deixara bem claro que eles poderiam usar os documentos, mas não poderiam tratar de organização criminosa, porque o caso já era alvo de um inquérito no STF, o qual tinha como relator o próprio Teori Zavascki e cujas investigações eram conduzidas por mim”, conta Janot. Os procuradores ignoraram a decisão do ministro do STF e, no famoso power point apresentado à imprensa com alarde colocaram Lula no centro da organização criminosa, conforme o desejo de Deltan Dallagnol, mesmo diante de frágeis evidências.

Para o vice-líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), as declarações de Janot são muito graves e justificam o convite, mas o parlamentar também endossa o convite a Dallagnol.

“Nesses momentos de crise, o Congresso tem que se agigantar, pois essa é a Casa plural. Evidente, que todos nós devemos buscar agir com serenidade, com espírito público, mas com a energia necessária para apurarmos fatos graves. Por isso, devíamos convidar Dallagnol. Isso vai trazer para cá informações que nos ajudarão a compreender melhor os fatos, o que não podemos é empurra o lixo para baixo do tapete e fazer de conta que os fatos não são graves, pois são de grande gravidade”, afirmou.

O pedido, no entanto, não foi aceito pelo deputado Delegado Pablo. “Se for chamar o procurador, vamos ter que chamar dezenas de outras pessoas, e esse debate não vai ter fim. Minha ideia é concentrar no Janot”, afirmou.

O deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que vai apresentar um requerimento suprapartidário convidando Dallagnol para também falar na comissão.