Pelas redes sociais, Jair Bolsonaro anunciou, na tarde desta segunda-feira (13), o enxugamento de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho. Segundo o governo, as normas são muito antigas e “dificultam a vida do empresário”. A promessa é que o pacote de revisão seja entregue em junho. Segundo o capitão, "há custos absurdos (para as empresas) em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil".

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, destacou os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que colocam o Brasil na quarta posição no ranking de países com maior número de acidentes de trabalho.

Segundo levantamento da OIT, a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho no Brasil e aproximadamente quatro mil mortes por ano em decorrência desse tipo de acidente.

“Com a decisão de Bolsonaro de reduzir em 90% as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, o Brasil poderá ocupar o topo no ranking”, criticou a deputada.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que já presidiu a Comissão de Trabalho, Serviço e Administração Pública (CTASP), além de Bolsonaro querer que “o trabalhador trabalhe até morrer com a Reforma da Previdência, agora, ele deseja acelerar a morte deles”.

Esta é a segunda ofensiva governista para atender ao lobby de um setor atrasado do empresariado. Na Medida Provisória 871, que está em discussão no Congresso, havia sido incluído dispositivo que previa descaracterização dos acidentes ocorridos no trajeto casa-trabalho como acidentes de trabalho. Após pressões, o item foi retirado.

A elaboração e revisão das NRs era, até Bolsonaro, realizada pelo Ministério do Trabalho por intermédio de um sistema tripartite, composto por representantes do governo, de empregadores e empregados.