A comissão mista que analisa a Medida Provisória 814/17 aprovou, nesta quarta-feira (21), o plano de trabalho proposto pelo relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ). O cronograma prevê a realização de três audiências públicas entre 27 de março e 4 de abril. Lopes declarou que pretende entregar o relatório até 10 de abril.

A medida provisória revogou um dispositivo da Lei 10.848/04 para excluir a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. A intenção é entregar de bandeja as distribuidoras da região Norte que hoje estão sob controle da Eletrobras, como a Eletroacre, a Amazonas Energia e a Ceron (Rondônia).

A lista de convidados para as audiências públicas ainda será elaborada, mas deverão ser chamados o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa; o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior; e o ex-presidente da estatal Luiz Pinguelli Rosa, entre outros.

A pedido da Oposição, cada reunião terá convidados contrários e a favor da medida provisória, a fim de garantir o contraditório nos debates. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), integrante do colegiado, também solicitou que estivesse presente alguma representação do MAB, o Movimento dos Atingidos por Barragens, já que é fundamental discutir o impacto na vida da população.

“Precisamos ampliar, unificar e trazer setores para essa luta que é estratégica, para retomar o processo de garantia de direitos, de avanço de desenvolvimento social e econômico com participação popular. O que está acontecendo é um processo de destruição da soberania. Não podemos deixar o Brasil perder suas riquezas”, justificou a parlamentar.

A MP chegou a ser parcialmente suspensa em janeiro deste ano por uma liminar do juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que anulava o 3º artigo do texto para impedir a privatização. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, derrubou a liminar em fevereiro.


Com informações da Agência Senado