“Não aceitaremos qualquer movimento na direção da privatização das universidades”, diz Alice Portugal
Foi instalada nesta quarta-feira (18/09) a Comissão Especial que irá discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 24/19, que permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades federais – por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – sejam usufruídos integralmente pelas instituições. Na ocasião, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), membro titular do Colegiado, destacou que muitas universidades não têm recursos para concluir as atividades neste ano e por isso é preciso acelerar a aprovação desta matéria, a fim de propor uma solução para a crise das instituições.
“Deputados governistas anunciam aqui na comissão que a PEC servirá de base para uma "reforma universitária" com prioridade em facilitar a captação de recursos privados, sob a lógica de aprofundar a “autonomia universitária". Queremos deixar claro que não aceitaremos qualquer movimento na direção da privatização das universidades”, afirmou Alice durante a reunião.
As fontes oriundas de arrecadação própria das universidades não possuem destinação específica e pertencem à unidade orçamentária arrecadadora, porém não são revertidos integralmente para os orçamentos das instituições. A PEC acrescenta inciso ao artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas financiadas por meio de receitas próprias, de convênios ou de doações obtidas pelas instituições federais de ensino da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. Instituído pela Emenda Constitucional 95, o artigo trata do Novo Regime Fiscal dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por 20 exercícios financeiros. Dessa forma, a PEC irá corrigir uma distorção do regime fiscal e propor importante solução para a crise de financiamento das universidades públicas brasileira.
Audiência pública
A deputada Alice foi a primeira parlamentar a apresentar requerimento na Comissão, solicitando realização de audiência pública para ouvir as opiniões das áreas de educação e de economia do governo federal, bem como dos reitores das instituições federais de ensino superior, dos reitores dos Institutos federais, dos trabalhadores em educação e dos professores de tais instituições.
Para o debate serão convidados: o ministro da Educação; o ministro da Fazenda; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles; o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), reitor Jerônimo Rodrigues; e o presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação, professor Nilton Brandão.
*Com informações da Agência Câmara Notícias
