Comissão Geral debate projeto de desmonte da Petrobras

Brasília, terça-feira, 9 de agosto de 2016 - 17:57      |      Atualizado em: 16 de agosto de 2016 - 16:10

O PRÉ-SAL É NOSSO

Comissão Geral debate projeto de desmonte da Petrobras


Por: Ana Luiza Bitencourt

O PL 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da estatal como operadora única do pré-sal, está na pauta do Plenário. Comunistas repudiam proposta e defendem modelo de partilha.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Sindicalistas e petroleiros vieram de diversas partes do país para participar do debate

O Plenário da Câmara dos Deputados foi transformado em Comissão Geral, na manhã desta terça-feira (9), para debater o Projeto de Lei (PL) 4567/16, que altera o regime de exploração do pré-sal no Brasil. A proposta, aprovada em julho deste ano em comissão especial da Câmara, retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.

Durante o debate, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Bezerra Filho, defendeu que, com as alterações previstas pelo PL, haverá mais liberdade para que a estatal brasileira possa decidir sobre quais investimentos estão mais alinhados ao seu planejamento estratégico. Para os comunistas, o projeto de autoria do senador e ministro golpista de Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), é um passo rumo ao desmonte da Petrobras.

“É um golpe de lesa-pátria contra a economia brasileira. Querem entregar o petróleo do povo brasileiro ao interesse do capital internacional. Querem abrir mão deste elemento fundamental de uma empresa tão importante como a Petrobras. Os golpistas que estão por aí já dizem o que querem fazer com a ciência e tecnologia, com a educação e com a saúde. Tudo isso é um projeto de desmonte”, defende o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA).
 

A operação da Petrobras tem papel fundamental para a retomada do desenvolvimento no Brasil. Só em 2013, a estatal repassou R$106 bilhões, arrecadados na forma de tributos, para as esferas federal, estaduais e municipais. Neste período, São Paulo foi o estado que mais aumentou seu ganho, recebendo mais de R$ 500 milhões no ano apenas em royalties. Com o pré-sal, ainda se criou um fundo social que, aliado aos royalties, deve ser aplicado em educação e saúde.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), é evidente a importância do sistema de partilha no futuro dos brasileiros. “O sistema de concessões que está sendo defendido pelo governo golpista neste projeto é, efetivamente, o curso do golpe. Na verdade, eles querem entregar as nossas riquezas a empresas internacionais, como já estão fazendo nestes dois meses em que assumiu o interino Michel Temer. Estamos ao lado do pacto em defesa da saúde e da educação”.

Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha, exige a Petrobras como participante obrigatória e operadora com 30% de qualquer bloco contratado sob o regime de partilha. O operador é o responsável pela condução de todas as atividades operacionais relacionadas à exploração e à produção de petróleo e gás. O PL 4567/16 muda essa configuração.

Pelo texto da proposta, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecer à Petrobras, considerando o “interesse nacional”, a preferência para ser a operadora dos blocos a serem contratados pelo regime de partilha. Se a estatal aceitar, terá participação mínima obrigatória de 30% no consórcio vencedor da licitação. Se dispensar, o bloco terá outro operador.

De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a grande questão do projeto de Serra é se teremos a Petrobras a serviço do Brasil. “Eles querem a desnacionalização das nossas riquezas e entregar o petróleo para o mercado internacional, particularmente para as petrolíferas americanas. É a limitação de todos os gastos públicos e com trabalhadores. É o chamado Estado mínimo. Nós não vamos abrir mão da Petrobras, do petróleo, nem do controle estatal desta riqueza que é do povo brasileiro”.

O ex-diretor de exploração e produção da Petrobras, Guilherme Estrella, também defendeu que o petróleo deve ser encarado como um fator de segurança nacional. “O pré-sal veio completar a base energética que o Brasil precisa para se desenvolver autonomamente. A operação única da Petrobras é um fator preponderante. As empresas estrangeiras representam os interesses de seus países sede e o pré-sal dá ao Brasil um protagonismo no cenário geopolítico mundial”, disse Estrella. 

O debate realizado pela Comissão Geral foi proposto pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é contra o PL, com apoio do PCdoB. Também estiveram presentes representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), além do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

Repressão na Câmara

Sindicalistas da Federação Única dos Petroleiros (FUP) saíram de diversas partes do país para participar do debate. Mas a Câmara dos Deputados, que é a Casa do Povo, não fez jus ao seu apelido e decidiu limitar o número participantes nas galerias do Plenário Ulysses Guimarães.

Para além disso, dois petroleiros – Cláudio Nunes, do Sindipetro do Norte Fluminense, e Gustavo Marsaioli, do Sindipetro-SP – que aguardavam a liberação da entrada em frente ao Anexo III da Câmara foram repreendidos com truculência pela Polícia Legislativa e presos por motivos ainda não identificados (aparentemente por exercerem o direito à livre mobilização).


Com informações da Agência Câmara
 









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