Em 128 páginas, o relatório final da comissão especial do impeachment traz as digitais do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Indicado pelo peemedebista, o relator Jovair Arantes (PTB-GO) só recebeu a tarefa, porque assumiu o compromisso de fabricar um parecer, orientando a derrubada da presidenta Dilma Rousseff.

Notícias de jornais já apontavam que o texto foi elaborado pelos mesmos advogados que costumam atuar na defesa de Cunha, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal (STF), e em ações do PMDB. Quando se analisa detalhadamente o conteúdo, pode-se afirmar que não há qualquer crime de responsabilidade.

O mais grave é que o relator extrapola a denúncia acatada pelo presidente da Câmara. Jovair Arantes levanta questões do noticiário, como denúncias da Petrobras e a delação de Delcídio do Amaral, desprezando completamente aspectos jurídicos. Na prática, manifestações sobre o momento político não interessam ao processo. Para haver impeachment, é fundamental existirem fatos jurídicos, o que não há.

O relatório, portanto, coloca o embate entre governo e oposição no patamar de disputa eleitoral, como se as eleições de 2014 ainda não tivessem se encerrado. Setores da oposição, mídia, Judiciário e Ministério Público acreditam que a comissão é palco de um pleito indireto entre Dilma e o vice-presidente Michel Temer, que a cada dia se mostra como o grande capitão do golpe. Para assumir o lugar de Dilma sem voto popular, comporta-se como uma marionete de Cunha.

Afastar a presidenta, eleita democraticamente por 54 milhões de votos, não resolve as crises política e econômica no Brasil. Há uma negação geral da política pela sociedade. Além de não ter legitimidade, Temer já é alvo de processo de impeachment por ter assinado decretos semelhantes aos de Dilma. O estranho é que Cunha havia recusado pedidos de impedimento de Temer. Só começou a formar a comissão por ordem do STF. No caso de Dilma, diz que é crime. Quando é o vice-presidente, engaveta. É golpe!

Hoje o melhor caminho é fazermos um pacto pelo país, mantendo as regras do jogo. Vencida a disputa política no plenário da Câmara, temos de fazer uma concertação nacional para criarmos uma agenda de incentivo à atividade econômica com mais renda e emprego para os brasileiros. É preciso esquecer os conflitos e colocar os interesses coletivos em primeiro lugar. O Brasil e os cidadãos estão perdendo muito com a briga sem fim alimentada por oposicionistas.  É hora de união pelo Brasil!

*Deputado federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara dos Deputados.