Comissão especial da Câmara definirá futuro de petrolífera

Brasília, terça-feira, 1 de março de 2016 - 20:20      |      Atualizado em: 4 de março de 2016 - 19:33

O PRÉ-SAL É NOSSO

Comissão especial da Câmara definirá futuro de petrolífera


Por: Iberê Lopes     |    Edição: Marciele Brum

Nesta terça-feira (1), líderes decidiram criar comissão especial para debater todos os projetos relativos à Petrobras em reunião na Presidência da Câmara dos Deputados. Para o líder do PCdoB na Casa, Daniel Almeida (BA), este será um “espaço crucial” para decidir rumos da estatal petrolífera.

Richard Silva/PCdoB na Câmara
Espaço para decidir rumos da Petrobras é anunciado no colégio de líderes da Câmara

Anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o colegiado será responsável por analisar projetos relativos à estrutura e à gestão da Petrobras. Entre os temas mais obscuros, está o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que tira a exclusividade da estatal na exploração do pré-sal (PLS 131/15).  

O líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), aponta como decisivo este momento para a indústria energética, de petróleo e para a própria existência da Petrobras. O deputado denuncia a insistência de setores da direita no que chama de “ação de desmonte da Petrobras” e avisa que o PCdoB vai “usar este espaço, da comissão especial, para fazer uma ação de resistência, junto com o movimento social”. 
    
De acordo com o texto de Serra aprovado pelo Senado, o papel da Petrobras seria resumido à obrigatoriedade na “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Pela lei atual, de 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%.

A operação da Petrobras no pré-sal tem papel fundamental para a retomada do desenvolvimento e no combate ao desemprego. Se aprovada a matéria da forma como veio do Senado, poderá ser comprometido o financiamento do Plano Nacional de Educação (PNE). O governo previa que, com os royalties da exploração, R$ 112 bilhões seriam injetados em 10 anos no sistema educacional, por meio do Fundo Social, chegando ao montante de R$ 362 bilhões em 30 anos.

Outros projetos serão discutidos pelos membros da nova comissão. Uma das principais ameaças ao setor é o Projeto de Lei (PL) 6726/13, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).  Conforme o texto, as multinacionais do petróleo que atuam no país seriam beneficiadas com o fim do regime atual. No modelo defendido por setores da oposição, o concessionário assume os riscos e investimentos de exploração e produção.

Vencendo a disputa para o bloco petrolífero, a empresa passaria a ter direito integral ao petróleo e do gás - sem a obrigatoriedade de partilha dos resultados. Seriam mantidos os tributos que precisarão ser pagos sobre a renda, royalties, participações e pagamento pelo uso da área.

A comissão especial será um espaço para travar a batalha em defesa da indústria petrolífera nacional, dos interesses nacionais e do povo brasileiro, como indica o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras. “Precisamos preservar esta empresa e colaborar nas condições de sua recuperação”. Para o parlamentar, Eduardo Cunha “trata o tema de maneira açodada, ampliando sua participação em agendas negativas para o país.”

A comissão da Petrobras, que em princípio seria composta por 27 deputados, contará com a presença de 31 membros, seguindo solicitação do líder da Bancada Comunista, Daniel Almeida. O deputado quer o maior número de representantes partidários envolvidos nos debates. Os parlamentares devem ser indicados pelas lideranças de cada partido. Ainda não há data para a instalação da comissão.      









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com