Em meio à enxurrada de más notícias, as Reformas Trabalhista e da Previdência são apenas a face mais visível dos prejuízos do golpe na vida dos brasileiros. Por meio de decisões que não passam pelo Congresso, o presidente ilegítimo Michel Temer destrói cotidianamente a política de Estado baseada no desenvolvimento nacional e na inclusão social, implementada na última década no Brasil.

O desmonte se alastra nos bastidores dos ministérios, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas. Os golpistas de hoje tentam aceleradamente terminar o desmanche iniciado por Fernando Henrique Cardoso e interrompido pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff  (2003-maio de 2016).

Está comprovado que o governo golpista de Temer prioriza o estímulo ao setor privado em detrimento dos interesses nacionais. Um exemplo é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tinha recuperado sua vocação voltada ao fomento do desenvolvimento nas gestões de Lula e Dilma e agora, está sendo destruído rapidamente.

Com Lula e Dilma, o BNDES tornou-se uma ferramenta estratégica da política econômica neste período em que o país voltou a crescer de forma consistente. Garantiu o fortalecimento das empresas brasileiras, preparando-as para enfrentar a concorrência estrangeira no mercado mundial.

Dados divulgados pelo banco, no final de janeiro, indicam o enfraquecimento do papel da instituição na economia. O volume de créditos concedidos em 2016 caiu 35%, totalizando R$ 88,3 bilhões, menor valor desde 2007. Em 2015, o total tinha chegado a R$ 136 bilhões. Para economistas, essa situação estimula a estagnação, a decadência da indústria nacional e o crescimento do número de desempregados, que pode chegar a 13,6 milhões em 2017, conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Por outro lado, trabalhadores, estudantes, mulheres e as parcelas mais pobres da sociedade estão sendo cada vez mais prejudicados. Desde que Temer assumiu em maio do ano passado, houve queda no repasse de recursos para o atendimento de mulheres vítimas de violência em todo o país.

Já as regras do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foram alteradas por meio da Portaria Normativa número 4, de 6 de fevereiro deste ano, estabelecendo o limite semestral de R$ 30 mil para novos contratos. Isso transfere para o aluno o ônus por eventuais diferenças no valor semestral do curso. Na prática, o Ministério da Educação restringe o acesso de estudantes a cursos mais caros, como os da área da saúde, além de dificultar a conclusão dos estudos e retardar o ingresso no mercado de trabalho.

Era preciso um golpe contra a democracia para vender o Brasil. Os desmonte, portanto, ocorre em todos os níveis, tendo como beneficiários o mercado financeiro, grandes grupos privados e investidores internacionais. Só a mobilização ruidosa impedirá que deserdemos as futuras gerações do patrimônio e da soberania nacional. Vamos à luta!

*Deputada federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara.