Mesmo estando em vigor as medidas sanitárias decorrentes da pandemia do coronavírus no Brasil, o governo Bolsonaro manteve o calendário do Enem 2020, desconsiderando que 1/3 dos brasileiros e 56% das casas da população das classes D e E não têm acesso à internet. Preocupada com a situação de milhares de jovens brasileiros, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi a primeira a protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 149/2020) para suspender os editais do Inep, referentes ao cronograma de atividades da realização do exame. Visto a dificuldade de colocar em votação o PDL na Câmara, a parlamentar apresentou uma nova proposta (Projeto de Lei n° 2.623) para garantir que as provas aconteçam somente após o período de emergência sanitária.

“É inaceitável da parte do governo considerar que os estudantes estejam em iguais condições nessa situação de pandemia que o país atravessa. Em reunião com a bancada feminina, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reiterou que o governo não adiará o Enem e apresentou estatísticas incoerentes à realidade dos jovens brasileiros sobre o acesso à internet. Precisamos garantir a democratização do acesso ao ensino superior no país e condições iguais para todos os candidatos. Por isso, é urgente a votação para o adiamento do Enem”, afirma Alice.

A matéria determina que o cronograma do ENEM 2020 fica suspenso até o término das medidas sanitárias de contenção e sua realização só pode ocorrer após emissão de parecer técnico pelas autoridades sanitárias do país. 

*Ascom deputada Alice Portugal