Por meio de decreto, o governo Bolsonaro retirou todos os membros da sociedade civil (14 no total) que faziam parte do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e realizou mudanças que diminuem o poder do órgão de tomar decisões e emitir posicionamentos sobre o tema.

Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), Bolsonaro não tem limites nas suas ações contra a população brasileira.

"Todos os dias vemos ataques à sociedade brasileira. Agora, ele ataca as crianças. O Conanda tem um papel fundamental na política de proteção às crianças e adolescentes. Merece nosso repúdio e ações concretas", afirmou o vice-líder do PCdoB na Câmara.

Criado através da Lei 8.242/1991 e previsto na Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Conanda fiscaliza e elabora normas e diretrizes para garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente no país.