Distritão de Temer passa em comissão da Reforma Política

Brasília, quinta-feira, 10 de agosto de 2017 - 17:27      |      Atualizado em: 17 de agosto de 2017 - 12:37

REFORMA POLÍTICA

Distritão de Temer passa em comissão da Reforma Política


Por: Christiane Peres

Por 17 votos a 15, destaque patrocinado pelo PMDB vence disputa por modelo a ser adotado nas eleições de 2018 e 2020. Avaliação, no entanto, é que no Plenário, “distritão” não passa. Após horas de debates, divididas em dois dias, parlamentares obstruíram a sessão no final da votação de destaques, o que deixou a conclusão dos trabalhos para a próxima terça-feira.

Christiane Peres
Orlando Silva critica postura de Lúcio Vieira Lima em votação de destaque do PCdoB

A disputa foi apertada, mas na madrugada desta quinta-feira (10), depois de mais de 12 horas de debates, por 17 votos contra 15, deputados do PMDB conseguiram aprovar, por meio de destaque, o “distritão” para as eleições de 2018 e 2020. Com isso, os deputados mais votados serão os eleitos, diminuindo o peso dos partidos e fortalecendo os indivíduos nas campanhas.

Membro do colegiado, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acredita que o resultado mostra a dificuldade que o grupo de Temer terá para passar a matéria em Plenário. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários, no mínimo, 308 votos para mudar a legislação em vigor. 

“O resultado foi apertado e essa matéria exige quórum qualificado. A Reforma Política deveria fortalecer os partidos e essa proposta os enfraquece”, diz o parlamentar.

Em 2015, o modelo, então defendido pelo ex-presidente da Câmara e hoje presidiário Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi rejeitado pelos parlamentares. No entanto, após jantar na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a velha guarda peemedebista saiu bradando um consenso em torno da matéria que também é defendida por Temer.

Usado em apenas quatro países – Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Pitcairn –, o distritão elege para o Parlamento os candidatos mais votados, independentemente do apoio que seus partidos recebam.

Para a líder do PCdoB, Alice Portugal (BA), “o ‘distritão’ desqualifica o papel dos partidos e transforma a eleição numa disputa individualizada, e, que, portanto, comporá um Parlamento onde o poder econômico continuará tendo uma força muito grande”.

O modelo também foi criticado por partidos que compõem a base do governo, como o PR e o PHS. “O ‘distritão’ não contribui com nada. Somos contra essa proposta”, afirma o deputado Carlos Andrade (PHS-RR).

O PCdoB defende a manutenção do sistema atual, que é proporcional, onde as vagas são distribuídas a partir de um cálculo (quociente eleitoral) que leva em conta o total de votos dados aos candidatos e aos partidos (voto na legenda). Para a legenda, o melhor seria deixar o debate sobre o sistema eleitoral para a próxima legislatura, dando o devido tempo para a discussão.

“Acho que não é o caso de mudarmos o sistema eleitoral agora. Já temos um grau de consenso em torno de alguns temas e vamos produzir avanços expressivos. Somos absolutamente contrários ao ‘distritão’, pois vai na contramão de tudo o que se pensa sobre democracia. A democracia se estabiliza quando os partidos têm reconhecimento, identidade, programa. O ‘distritão’ vai na contramão disso”, defende o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Em um desabafo na manhã desta quinta-feira, após a retomada dos trabalhos para votação dos destaques remanescentes, Vicente Candido (PT-SP), relator da matéria, afirmou que a aprovação do voto majoritário foi “uma reforma para os políticos, para os mandatos, e não para a sociedade”.

Distrital misto X proporcional

Um destaque apresentado pelo PCdoB tentou suprimir do texto do relator o modelo distrital misto para as eleições de deputado federal, estadual e vereador a partir de 2022. A ideia era retornar ao sistema proporcional, vigente atualmente. A votação foi tumultuada e o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), chegou a suspender a reunião.

Isso porque havia um acordo para que temas polêmicos fossem tratados em votação nominal e um tema-chave como o sistema eleitoral deveria ser incluído nesta regra. No entanto, Lima adotou uma votação por aclamação e ao ser questionado sobre a decisão suspendeu a reunião, dizendo que “se curvaria a um acordo do plenário” para rever sua decisão.

O acordo não veio e Lima manteve o resultado questionado, o que na opinião do deputado Orlando Silva foi um golpe.

“O destaque do PCdoB tentou impedir o mais grave retrocesso que essa Reforma Política pode trazer, que é a introdução do voto distrital misto. Em todos os países em que foi implantado, foi utilizado para esmagar as minorias. Ele serve para desqualificar o debate nacional. O Congresso vai virar uma paróquia, vai debater só temas corporativos. Nós fizemos esse enfrentamento porque a história mostra que as forças de esquerda acabam sendo afastadas do Parlamento com a implantação desses sistemas. Tenho certeza que numa eventual conferência, o resultado seria diferente. Mas eles manobraram aqui e impediram que a votação fosse manual. A base do governo atropelou, patrolou”, explica o parlamentar.

No Plenário, porém, o embate tende a ser outro. Silva acredita que a manobra precisa até ser comemorada, visto que sinaliza a falta de votos da base do governo.

“Essa atitude revela uma insegurança deles. Eles aprovaram o ‘distritão’ com uma margem pequena, e mantiveram o distrital misto na marra, na porrada. Isso nos anima para o enfrentamento no Plenário. Lá, teremos mais recursos regimentais e mais parlamentares para colaborar e barrarmos essa reforma”, acredita.

No modelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das cadeiras vai para os mais votados do distrito e a outra será preenchida pelos partidos na forma de lista preordenada.

Financiamento

Outro ponto polêmico foi a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, a ser distribuído e fiscalizado pela Justiça Eleitoral. De acordo com o relatório de Vicente Cândido, o fundo contará com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, o que corresponde hoje a R$ 3,6 bilhões.

A proposta foi criticada por muitos parlamentares, mas foi mantida pela maioria. Orlando Silva considera que é um desafio para o Brasil encontrar um mecanismo de financiamento público e apoia a criação do fundo.

“É demagogia querer comparar o financiamento de campanha eleitoral com programas sociais, com investimentos, porque não é diminuindo o fundo eleitoral que você vai garantir outras políticas públicas. Devemos insistir: tem valor a participação política e a democracia. E mais: esse fundo vai ser administrado pelo nosso poder eleitoral. Se nós alcançarmos a redução dos custos de campanha, que é algo muito positivo, o próprio tribunal pode administrar esses recursos, não utilizando plenamente. Considero que foi um passo adiante”, defende.

A regulamentação do fundo ainda será definida em uma outra comissão, que se reúne na semana que vem.

Sessão suspensa

Faltando apenas três destaques para a conclusão da votação do relatório da PEC 77/03, a reunião foi encerrada por falta de quórum, o que deixou para a próxima terça-feira (15) a retomada dos debates.

Isso põe por terra a expectativa de Rodrigo Maia de iniciar as votações da Reforma Política em Plenário já na próxima semana.

Além da PEC 77, outras duas comissões especiais que tratam do tema precisam votar seus relatórios. E para valer para as eleições de 20118, as alterações precisam ser concluídas na Câmara e no Senado até o final de setembro para que em outubro, um ano antes do pleito, as novas regras já estejam em vigor.









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