Comissão terá mais tempo para avaliar PEC das coligações

Brasília, quinta-feira, 10 de agosto de 2017 - 13:30

REFORMA POLÍTICA

Comissão terá mais tempo para avaliar PEC das coligações


Por: Ana Luiza Bitencourt

Parlamentares pedem vista coletiva e adiam votação do relatório da PEC 282/16, apresentado nesta quinta-feira (10) pela deputada Shéridan (PSDB-RR).

Álvaro Portugal/PCdoB na Câmara
Deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, compõe o colegiado

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata da cláusula de desempenho eleitoral e acaba com as coligações partidárias, adiou a votação do relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR).

O texto foi apresentado ao colegiado nesta quinta-feira (10). Integrantes da comissão pediram vista coletiva logo após a leitura do parecer para examinar melhor a matéria, que trata de temas polêmicos. Com isso, o substitutivo deverá ser analisado somente na próxima quinta-feira (17).

Foi construído um acordo com líderes e representantes partidários para que o texto tivesse alterações e flexibilizasse regras já aprovadas pelo Senado Federal em 2016.

“A PEC aprovada lá apontava para uma transição muito abrupta, sem levar em consideração a complexidade do atual sistema e a necessidade de conferir aos partidos médios e pequenos um maior intervalo de tempo para a adaptação ao novo sistema. Diante disso, estou propondo em meu substitutivo uma transição até 2026, de modo que a cláusula de desempenho permanente somente seja aplicada a partir de 2030”, argumentou a tucana em seu parecer.

O deputado Orlando Silva (PCdoB), membro do colegiado, esclareceu que é preciso fazer concessões para dar uma resposta política ao modelo tão criticado estabelecido no Brasil.

“O PCdoB é contra a cláusula de desempenho. Da forma como o Supremo deliberou, é um obstáculo à experiência democrática. Assim como o PCdoB é contrário ao fim de coligações, porque a Constituição garante a liberdade de associação. Mas aceitamos que se estabelecesse o fim delas e admitimos votar uma cláusula de desempenho”, pontuou o parlamentar.

Se for aprovado pela comissão especial, o projeto ainda terá que passar em dois turnos no Plenário da Câmara. Depois, retornará ao Senado e será submetido a mais dois turnos de votação. A PEC precisa estar em vigor até a primeira semana de outubro de 2017 para que seja válida para a eleição de 2018.


Com informações da Agência Câmara
 









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