A discussão do PLP 306, de 2008, da Emenda 29 foi encerrada na quarta-feira passada, dia 4. Mas o pedido de prazo do relator pela Comissão de Seguridade, Rafael Guerra (PSDB-MG), às emendas de Plenário adiou a votação da matéria para esta semana. As lideranças da base aliada estão coesas pela aprovação do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do relator Pepe Vargas (PT-RS), que recria contribuição social sobre movimentação financeira como fonte suplementar de financiamento de gastos federais com a Saúde. A Oposição, por sua vez, deve manter a tática da obstrução.

Essa obstrução pode ser facilitada pela volta à pauta de sete Medidas Provisórias que apesar de ainda não terem prazo para sobrestarem a Ordem do Dia são consideradas proposição com urgência, e figuram na pauta antes do PLP 306, da Emenda 29.

Devido à provável obstrução e à complexidade da matéria, é possível que sua apreciação só se conclua na quarta-feira, dia 11. Caso assim aconteça, a PEC das Medidas Provisórias pode ter apenas iniciada sua discussão ou nem chegar a ser apreciada, ficando para a semana seguinte.

As comissões mantêm ritmo intenso de atividade. Quanto à deliberação, o destaque continua sendo a apreciação do Projeto de Lei Complementar 92, sobre a chamada fundação estatal, na Comissão de Trabalho. Está previsto uma audiência pública sobre o parecer do relator na terça-feira, 10, e discussão da proposição no dia seguinte (ver notícia em destaque).

Para as audiências públicas há dois destaques. Na quarta-feira (11) a Comissão da Amazônia debate o tema “Política de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia” , tendo como convidado Roberto Mangabeira Unger, Ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Na quinta-feira pela manhã a Comissão da Amazônia realiza audiência conjunta com Desenvolvimento Urbano sobre “Expansão urbana na Amazônia x Meio Ambiente”, tendo como convidado, entre outros, o Ministro das Cidades, Márcio Fortes.