O governo Bolsonaro elabora uma proposta de reforma sindical que pode vir a ser um ataque frontal à estrutura sindical no Brasil. Para discutir qual seria a melhor arquitetura sindical que possa atender os trabalhadores e empregadores, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) realizou audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, na tarde desta terça-feira (29), com a presença das centrais sindicais, do governo, parlamentares e consultorias.  

O governo federal defende o fim da unicidade sindical, a fim de permitir uma “concorrência” entre sindicatos. A deputada Alice criticou esse posicionamento. “Precisamos discutir uma proposta que atenda aos direitos de todos os lados e que melhor se converse. Pulverizar a estrutura sindical brasileira não facilitará o diálogo entre as partes. A proposta do governo pode interessar apenas às grandes empresas. A tal ‘liberdade sindical’ defendida pelo governo não existe, pois a liberdade para a divisão é ausência de liberdade para a luta por direitos”, afirmou a parlamentar. 

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, o tema não deveria estar sendo discutido na atual conjuntura política. “Com a grave crise política, econômica e social que vivemos, a reforma sindical deveria estar fora de contexto, mas se vai acontecer, precisamos ampliar o debate. Bolsonaro não dialoga com as centrais sindicais. Estamos num cenário muito preocupante”, disse. 

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, ressaltou a importância de destacar o valor da organização sindical no Brasil,  que garantiu importantes direitos aos trabalhadores, como hora extra, férias, descanso remunerado, entre outros. "Os sindicatos são a voz dos trabalhadores. Neste atual cenário, as entidades sindicais estão morrendo e pedem socorro", afirmou Calixto. 

A proposta de fracionamento do sistema sindical também foi criticada por Sheila Tussi, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. “A pulverização do sistema prejudica não só os trabalhadores, mas também os empregadores. Fica a pergunta: a quem interessa essa pluralidade sindical? Nós continuaremos na defesa da unicidade sindical”, disse.

Representando o Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Lima dos Santos afirmou que o MPT defende uma discussão mais ampla do tema e que se coloca à disposição com todo aparato legal. "A reforma precisa ser o possibilitador da tutela dos direitos fundamentais dos trabalhadores".

O subsecretário de Políticas Públicas e Relações do Trabalho, do Ministério da Economia, Mauro Rodrigues de Souza, ressaltou que o governo ainda não tem uma proposta pronta e que o grupo formado para elaborar o texto ainda está em fase de discussão. 

Ao final da audiência, a deputada Alice garantiu que voltará a discutir o tema na Comissão.

*Ascom deputada Alice Portugal