Projeto revoga decreto que proíbe universidades de terem sites

Brasília, segunda-feira, 3 de junho de 2019 - 11:34

EDUCAÇÃO

Projeto revoga decreto que proíbe universidades de terem sites


Por: Maiana Neves

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou à Câmara dos Deputados Projeto de Decreto Legislativo que susta e torna sem efeito o Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que “institui o portal único ‘gov.br’ e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do governo federal’.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

O Decreto objeto de contestação utiliza o pretexto de unificar os portais na internet e aplicativos móveis que contenham informações institucionais, notícias e prestação de serviços do governo federal para, na verdade, impedir que as universidades públicas tenham sites próprios na internet. “Trata-se de mais um golpe contra a autonomia universitária”, destaca Alice Portugal.

Para a parlamentar do PCdoB, o governo Bolsonaro segue implementando censura nas instituições federais e, com o Decreto 9.756/2019, pretende impor que instituições federais de ensino submetam ao controle da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional todo o conteúdo que quiserem publicar. “O decreto determina que as notícias a serem divulgadas deverão passar por aprovação prévia”, denuncia Alice.

Na prática, todos os sites e aplicativos da administração federal ligados ao Poder Executivo serão concentrados sob um único domínio o “gov.br”. Isso significa que todas as secretarias, ministérios, autarquias — como a Anatel — fundações e instituições federais de ensino não poderão mais ter seus próprios apps e sites, sendo obrigadas a prestar seus serviços e divulgar informações por meio do novo portal único, mediante aprovação prévia do conteúdo.

Alice Portugal afirma que o governo Bolsonaro não consegue conviver com a democracia e com liberdade, e faz das universidades públicas um de seus principais alvos.

Um exemplo desse comportamento antidemocrático pode ser visto na Nota divulgada pelo ministro da Educação na manhã do dia 30 de maio, véspera das gigantes manifestações dos estudantes de todo o Brasil, na qual o MEC diz textualmente que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC”.









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