Em meio à crise no Ministério da Educação, deputados voltaram a cobrar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, que regulamenta a criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia prometido a votação da matéria até final de maio, mas o texto ainda não foi pautado no Plenário da Casa.

Relatora da matéria, a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) deve ir à Brasília na próxima semana para articular a votação do texto que torna permanente o fundo da educação básica.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) diante do cenário caótico da educação brasileira sob comando de Bolsonaro é preciso que o Parlamento “salve e estimule” o setor. “Enfrentando a pandemia, com a rede escolar parada em nosso a país, nosso papel é salvar e estimular a educação. Nada mais importante para a educação brasileira do que financiá-la do ponto de vista público. O Fundeb tem sido essa cesta de impostos que garante o financiamento da educação básica e precisamos transformá-lo em política permanente, em política de Estado. Se o Fundeb não for renovado, 94% dos alunos da educação básica pública serão prejudicados. A PEC 15 tem que ser aprovada com urgência. O Fundeb precisa se transformar numa política permanente”, declarou a parlamentar.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência do governo, pois eleva a participação da União de 10% para 20% em 11 anos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido que o percentual de participação da União continue em 10% e que o Fundeb seja prorrogado com as regras atuais. A versão atual do fundo tem validade até 31 de dezembro de 2020.

“O governo pressiona por menos recursos. Contudo, o que percebemos, em todo o Brasil, é a necessidade de aumentar os investimentos. Pressionemos nossos parlamentares para que seja aprovado a PEC 15”, conclamou a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP).

A aprovação do fundo também foi defendida pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). “Tivemos um salto de qualidade onde se reestruturou o Fundeb. Hoje, infelizmente, nós estamos passando por um processo de retrocessos. Discutir a renovação do Fundeb como a atualização e garantia de sustentação de financiamento é fundamental. O Ministério da Educação só está servindo para desmontar e destruir totalmente as políticas”, afirmou.

A expectativa é de que a PEC entre em pauta nas próximas semanas.