O plenário da Câmara promoveu, nesta segunda-feira (16), uma comissão geral para discutir o uso de agrotóxicos no Brasil, que tem sido debatido em seminários e audiências públicas das comissões permanentes.

A iniciativa, proposta pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), busca discutir um caminho para o uso dos defensivos agrícolas que alie o desenvolvimento econômico à proteção ambiental. O debate teve a presença de especialistas no assunto, representantes do governo, de entidades ambientalistas e ligadas à saúde pública, de produtores ligados ao agronegócio e à agricultura familiar, além de parlamentares de diversos partidos.

O debate foi marcado por divergências sobre o tema, inclusive sobre o nome das substâncias usadas nas lavouras, chamadas de agrotóxicos, agroquímicos e defensivos agrícolas.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou que dois projetos em tramitação na Casa tratam do assunto, polarizando os debates sobre o tema. A proposta que vem sendo chamada de PL do Veneno (6299/02) e o PNARA (PL 6670/2016), que é a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

“O que está em debate é um modelo de desenvolvimento. Isso é um consenso, até porque a agricultura – seja ela micro, pequena ou grande – toda a agricultura é um pilar fundamental da economia brasileira e tem importância na alimentação e no desenvolvimento do Brasil. O problema é como desenvolvê-la na sua relação com o meio ambiente, com a saúde humana e com que modelo nós tratamos esse tema”, observou.

Jandira pediu que o assunto, que tem despertado um debate acirrado entre visões diferentes do problema, seja debatido com serenidade, tendo como base dados científicos confiáveis e de credibilidade inquestionável. Ela levantou questionamentos sobre alguns pontos do PL 6299, que considerou graves ameaças à saúde pública e dos trabalhadores.

“Nós precisamos ver que modelo nós queremos, qual o grau de transição que nós podemos fazer entre o que existe hoje e uma sociedade que saudavelmente absorve os alimentos. De que forma a ganância e o lucro não se sobreponha à saúde das pessoas, de que forma nós daremos celeridade aos órgãos de fiscalização”, defendeu.

Para a parlamentar, é preciso cautela na apreciação do PL 6299/02. “Não podemos aprovar o projeto de lei como ele está. Tem questões ali que nós não podemos avançar no parlamento brasileiro. Nós precisamos debater o Projeto Nacional de Redução de Agrotóxicos, sentar em uma mesa e debater o assunto com calma. Não adianta atropelar”, afirmou Jandira Feghali.

A nutricionista e apresentadora de televisão Bela Gil também condenou o PL do Veneno e disse que os críticos dos agrotóxicos não defendem o fim imediato da agricultura tradicional, mas uma transição com incentivos a outros modos de produção. “Só neste ano, já foram liberados mais de 300 novos agrotóxicos, enquanto programas voltados à agricultura familiar e sem veneno são totalmente enfraquecidos”, ressaltou.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural também criou uma subcomissão para tratar do uso de agrotóxicos. O grupo deve analisar o crescimento do número de registros de agrotóxicos no último ano e avaliar o potencial impacto dessas substâncias na saúde pública, no meio ambiente, e nos interesses comerciais do Brasil no mercado externo.

O debate foi presidido pelo deputado Luiz Nishimori (PL-PR), relator do Projeto de Lei 6299/02 – que facilita a liberação de novos agrotóxicos.