Num ano marcado pela violência política de gênero nas eleições municipais, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 71/2020 para dar o nome da ex-deputada Ceci Cunha ao plenário 2 das comissões. A parlamentar foi assassinada em 1998 por seu suplente, Pedro Talvane Albuquerque, condenado a uma pena de 103 anos e 4 meses por arquitetar o homicídio que ficou conhecido como “chacina da gruta”, em referência ao bairro onde morava a deputada alagoana.

Ceci Cunha foi assassinada na varanda de sua casa, juntamente com seu marido e familiares na mesma noite em que havia sido diplomada deputada federal.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Ceci representa a ganância e mesquinhez a que as mulheres são vítimas, sobretudo quando despontam politicamente. “Ceci foi vítima da ganância mesquinha, assassinada por seu suplente. Não podemos mais conviver com a violência política e devemos tipificar a violência política de gênero”, defendeu.

A parlamentar homenageou ainda a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), relatora no PRC, que luta contra um câncer. Para Jandira, Tereza Nelma “é exemplo de luta, superação por expor sua luta contra uma doença tão dura e difícil, que é o câncer”.

A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), também celebrou as aprovações e falou sobre a necessidade de se cobrar respostas mais efetivas à violência política de gênero. A parlamentar afirmou que a legenda solicitou reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral para tratar do tema, visto o alto número de ataques sofridos pelas candidatas neste ano.

Para Perpétua, é preciso que as mulheres ocupem cada vez mais os espaços de poder. “Quando se olha os corredores desta Casa e as comissões, perguntamos quanto tempo foi necessário para honrar as mulheres? Mas não queremos apenas estas homenagens. Queremos ir mais longe. Quantas mulheres sofrem com violência patrimonial, física, política, psicológica? No processo eleitoral, a bancada do PCdoB pediu uma conversa com o ministro do TSE para discutir a violência contra as mulheres na política. É lamentável que isso continue acontecendo. É preciso dar um basta a isso. É preciso trazer mais mulheres ao Parlamento para que mais leis sejam aprovadas em benefício delas. Temos que ir além da cota de 30%, porque quando estamos com mais mulheres nesses espaços, mais ações em defesas das mulheres serão feitas”, destacou.

Tereza de Benguela, Anésia Pinheiro Machado e Marília Chaves Peixoto também darão nome a espaços da Câmara dos Deputados.

Todas as propostas são de autoria da líder da bancada feminina, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e já foram promulgadas durante a sessão. Os textos foram aprovados por acordo.

Ícone negra

Tereza de Benguela vai nomear o corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados de acordo com o Projeto de Resolução 54/20.

Considerada ícone da resistência negra no Brasil colonial, Tereza de Benguela liderou, durante o século 18, o Quilombo do Piolho – o maior do estado de Mato Grosso –, também conhecido como Quilombo do Quariterê (a atual fronteira entre Mato Grosso e Bolívia). Sob sua liderança, negros e indígenas, cujos registros apontam para mais de duzentas pessoas, resistiram à escravidão por décadas.

Relatora da matéria, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que Rainha Tereza, como era conhecida, “é símbolo de força, resistência e luta contra o racismo e desigualdades que perduram até hoje em nossa sociedade”.

Aviadora

O plenário 11 das comissões permanentes será nomeado Anésia Pinheiro Machado, homenagem à aviadora prevista no Projeto de Resolução 55/20.

Anésia Pinheiro Machado foi proclamada, em 1954, Decana Mundial da Aviação Feminina pela Federação Aeronáutica Internacional (FAI).

Para a relatora da proposta, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), a homenagem agrega e notabiliza a relevância da mulher em todas as atividades laborais. “Vai impulsionar a luta contra os obstáculos estruturais que ainda impedem as brasileiras de ocuparem empregos, cargos e postos de trabalho em iguais condições aos homens”, disse.

Matemática

Por sua vez, o plenário 13 passará a se chamar Marília Chaves Peixoto, cientista e pesquisadora homenageada pelo Projeto de Resolução 59/20.

Marília Chaves Peixoto foi uma matemática e engenheira brasileira, autoridade mundial na área. Foi a primeira mulher brasileira a ingressar na Academia Brasileira de Ciências, em 1951, sendo também a primeira mulher membro efetiva da instituição.

A relatora, deputada Bia Cavassa (PSDB-MS), destacou que Peixoto é um excelente exemplo para as mulheres, ainda hoje discriminadas em áreas consideradas “eminentemente masculinas”.