Deputados da Oposição e do Centro estão construindo um projeto de lei em conjunto com entidades do setor de saneamento para garantir a universalização do acesso à água e do saneamento aos municípios brasileiros. O texto deve ser apresentado ainda esta semana e comporá o rol de propostas sobre o tema que será analisado por um grupo de trabalho criado na última semana pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O grupo tem se reunido para tratar do assunto desde a quinta-feira (30) e deve apresentar em até 15 dias um relatório com a análise feita dos projetos em tramitação na Casa – PL 3239/2019, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), PL 3235/2019, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), PL 3189/2019, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e o projeto que deverá ser apresentado pelo deputado Afonso Florence (PT-BA) e que trará as contribuições de entidades do setor. O relator do GT é o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

A articulação do GT explicita um racha no tratamento da matéria entre Câmara e Senado. Nesta segunda-feira (3), os senadores aprovaram a urgência do PL 3261/2019, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que trata do tema. O texto é o mesmo da MP 868/2018, que já foi rejeitado pelos deputados.

Para a vice-líder da Minoria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), mesmo que o Senado avance na aprovação do texto do tucano, ao chegar à Câmara, a proposta terá as demais apensadas e um debate amplo será feito.

“Se a medida é votada no Senado encontrará aqui um conjunto de projetos que será apensado a ela. Não vamos permitir que essa voz dos segmentos relacionados à busca de um saneamento público e de um serviço de água que inclua, e universalize o direito à agua no Brasil, seja calada. Foi uma grande vitória ter caducado a MP 868. Significa que, na Câmara, temos uma visão mais global de Brasil, que não é o Brasil de grandes cidades apenas. É o Brasil profundo, onde possivelmente nenhuma empresa privada faria investimentos”, afirmou a parlamentar.

De acordo com a última edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), publicada em maio, aponta que, em 2018, 72,4 milhões de brasileiros residiam em locais sem acesso à rede geral coletora de esgoto.

O contingente equivale à população da França. Significa que 33,7% das residências não tinham escoamento no ano passado. Segundo o levantamento, 66,3% dos domicílios brasileiros estavam diretamente conectados com a rede geral ou tinham fossa ligada à rede de coleta. Em 2017, a porcentagem era de 66%.

Alice Portugal ressalta que o texto da MP 868, assim como o projeto de Tasso Jereissati – que foi o relator da matéria em comissão especial no Senado – manteria as condições apontadas nas pesquisas, visto que empresas privadas não teriam interesse em chegar aos pequenos municípios.

“É um texto extremamente nocivo ao direito à universalização do serviço de água e saneamento no Brasil. Nós sabemos que onde se privatizou não deu certo, estão ‘desprivatizando’. São 19 países. É uma realidade, portanto, que precisa ser mitigada, porque esse texto cuja urgência foi aprovada no Senado, impõe um modelo apenas, que é o modelo de concessão. Ele acaba com os contratos de programas entre os municípios e as empresas estatais, força a venda das empresas estatais de água e saneamento dos estados e, lamentavelmente, constitui um limite às PPPs, forçando a mão para uma visão ultraliberal”, explicou Alice.

De acordo com a parlamentar, “não é possível comparar um município de São Paulo com o sertão do Seridó, no Rio Grande do Norte, onde não há água, ou com o Vale do Jequitinhonha, o semiárido brasileiro, onde não há água, e onde uma empresa privada jamais consideraria lucrativo, dentro dos seus critérios, instalar um sistema de água e saneamento porque ela não teria retorno”. “É preciso intermediação estatal”, defendeu.