Responsável por uma série de decisões desastrosas para o Brasil, Pedro Parente promoveu o racionamento e o corte de energia nos anos 2000, além de penalizar consumidores com multas altíssimas, quando na presidência da Câmara de Gestão da Crise Energética. Ele toma posse na estatal petrolífera com uma agenda de privatização do setor, como aponta o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras. A ideia do governo Temer é colocar em prática o “desmonte da estatal petrolífera iniciado por FHC”, alerta o parlamentar.

Com a desculpa de recuperar o protagonismo da Petrobras no mercado internacional, Parente está no comando da mais importante empresa do país, que lidera um setor responsável por 13% do Produto Interno Bruto (PIB). Um risco para os investimentos, já que o mesmo “foi responsável por um rombo de mais de R$ 1 bilhão em contingências por prejuízos em termoelétricas, muito lucrativo apenas para quem as construiu”, acrescenta Davidson Magalhães.  

O ex-ministro da Casa Civil de FHC, que se empenhou nas tentativas de privatização da Petrobras, chegando ao absurdo de querer mudar o nome da estatal para Petrobrax, ainda tem em seu currículo acusações de irregularidades e de improbidade administrativa. Levou para a administração pública sua experiência acumulada como consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI). Esta trajetória indica que Pedro Parente está a serviço dos rentistas.

Para o líder da Bancada Comunista na Câmara, Daniel Almeida (BA), esta nomeação indica o retorno de um projeto de “entrega do petróleo e do pré-sal ao capital estrangeiro. Como a já anunciada extinção do Fundo Soberano (poupança de cerca de R$ 2,4 bilhões) por Temer”.

O fundo foi criado em 2008 com o objetivo de garantir projetos e investimentos “de interesse estratégico”. “Acabar com esta poupança é um sinal claro do governo para o mercado: estão sendo descartados os interesses do povo brasileiro.  É uma ameaça gravíssima”, alerta Daniel Almeida. Segundo o parlamentar, é preciso separar a corrupção que afeta a Petrobras da empresa que “precisa ser revitalizada. Voltar a cumprir seu papel estratégico no desenvolvimento nacional”.  

Pré-sal ameaçado
Em audiência pública, realizada na terça-feira (31), a Comissão Especial da Petrobras e da Exploração do Pré-Sal avaliou as mudanças propostas no Projeto de Lei (PL 4567/16)  de autoria do ministro das Relações Exteriores de Temer, José Serra (PSDB-SP), que retira a obrigatoriedade da participação da estatal na extração de petróleo da camada pré-sal. Isso permite que outras empresas possam ser responsáveis por tais atividades. Na prática, a estatal seria apenas mais uma petrolífera, que disputaria áreas do pré-sal, e só seria operadora quando conseguisse formar um consórcio vitorioso no leilão dos blocos.

De acordo com Davidson Magalhães, o fato de a estatal ser operadora única, como prevê a Lei 12.351/10, tem a ver com a sua capacidade de desenvolver novas tecnologias, gerando riqueza ao país. “Todas as grandes empresas que vêm para o Brasil não compartilham inovações ou impulsionam a indústria nacional, se utilizam apenas da maior fonte de riqueza do país. É preciso preservar nosso maior patrimônio”, enfatiza.

A legislação em vigor determina que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as atividades de exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.

Com informações da Agência Câmara.