Representantes de sindicatos de servidores públicos protestaram nesta terça-feira (8), durante debate promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, contra o congelamento dos salários, previsto na PEC do Teto dos Gastos (PEC 241/16, remarcada no Senado para PEC 55/16).

A proposta, aprovada na Câmara e em discussão no Senado, altera a Constituição para limitar os gastos públicos nos próximos 20 anos.

“Somos 16 milhões de servidores públicos e somos contra o desmonte do funcionalismo público”, alerta Nilton Rodrigues da Paixão Júnior, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras típicas de Estado, Rudinei Marques, os servidores públicos não podem ser penalizados com congelamentos de salários.

“O servidor público é um aliado para a recuperação do país, e não pode ser visto como alguém que pesa na conta do Estado, mas sim alguém que ajuda a impulsioná-lo para atender as necessidades sociais e o crescimento a partir do qual podem se estender benefícios para as camadas mais necessitadas da população”, afirma Marques.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o país passa por um período de ataques aos direitos dos servidores públicos.

“Precisamos elevar a bandeira da unidade e criar uma frente democrática de esquerda para impedir o avanço desse governo golpista. É preciso que os servidores estejam unidos para que esta PEC 55 não passe no Senado. Não podemos aceitar também a generalização das terceirizações e muito menos o ataque à CLT e à Justiça do Trabalho. Precisamos nos unir para garantir um Brasil livre dos golpistas e, acima de tudo, um país que respeite os direitos conquistados pelos servidores e trabalhadores em geral.”

* Com informações da Agência Câmara.