Orlando quer derrubar vetos de Temer sobre reoneração

Brasília, terça-feira, 5 de junho de 2018 - 18:18

POLÍTICA

Orlando quer derrubar vetos de Temer sobre reoneração


Por: Da Redação*     |    Edição: Christiane Peres

Para o parlamentar não houve critério do governo ao cortar benefício de setores que geram emprego.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), pretende articular a derrubada dos vetos de Michel Temer à Lei da Reoneração, sancionada na última quarta-feira (30). Para o parlamentar, faltou critério a Temer nos vetos dos setores que vão voltar a pagar imposto sobre a folha de pagamento, em vez de uma alíquota sobre o faturamento.

“Temer vetou a manutenção do benefício a vários setores que geram muitos empregos e que sofrem uma concorrência desleal com importações. Os vetos de Michel Temer servem para enfraquecer a indústria nacional e gerar mais desemprego”, criticou.

De acordo com o texto sancionado, a partir deste ano serão reonerados 39 setores hoje beneficiados. A lei aprovada pelo Congresso mantinha 28 setores no sistema de contribuição social sobre o faturamento; mas o presidente vetou 17 setores. Antes das mudanças, 56 setores eram beneficiados pela redução de encargos sobre a folha de salários. Além da reoneração, foram reduzidos incentivos fiscais para exportadores, indústria química e setor de refrigerantes.

Os novos recursos arrecadados serão usados para compensar parte do impacto da redução no valor do litro do óleo diesel nas refinarias. Do desconto total oferecido aos caminhoneiros grevistas, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel. Os outros R$ 0,30 serão cobertos por um programa de subvenção de R$ 9,58 bilhões do Tesouro Nacional.

Para isso, o governo já indicou o corte de recursos em diversos ministérios, como Saúde, Justiça e Transporte. Parte dos recursos sairão, porém, de uma conta de excesso de arrecadação.

Temer vetou o trecho que eliminava a cobrança de contribuições sociais (PIS/Confins) sobre o óleo diesel até o fim deste ano. Isso porque o acordo com os caminhoneiros deve ser garantido por medidas provisórias. Apesar da expectativa de redução de R$ 0,46 no litro do diesel, o preço, que ficará congelado por 60 dias, ainda não está sendo repassado nas bombas.

Para Orlando Silva, a solução encontrada pelo governo criou outros problemas e deve ser revista no Congresso.
“O correto seria mudar a política de preços. Não é razoável que cada vez que haja uma mudança no preço internacional, a Petrobras transfira para o consumidor brasileiro. Até porque nem todo o combustível vendido no Brasil é importado. Tem uma parcela que é produzida no Brasil. E outra: muitas vezes quando há uma redução no preço internacional, essa redução também não chega para o consumidor”, disse.

Confira os setores que permanecem na desoneração (alíquota sobre o faturamento):

- transporte rodoviário de passageiros (alíquota de 2%);
- transporte ferroviário de passageiros (alíquota de 2%);
- transporte metroviário de passageiros (alíquota de 2%);
- construção civil (alíquota de 4,5%);
- obras de infraestrutura (alíquota de 4,5%);
- jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens (alíquota de 1,5%).
- tecnologia da informação e comunicação (alíquota de 4,5%);
- “call center” (alíquota de 3%);
- projeto de circuitos integrados (alíquota de 4,5%);
- couro (alíquota de 2,5%);
- calçado (alíquota de 1,5%);
- confecção/vestuário (alíquota de 2,5%);
- fabricante de ônibus e de carroceria de ônibus (alíquota de 1,5% para ônibus e de 2,5% para carroceria);
- máquinas e equipamentos industriais (alíquota de 2,5%);
- móveis (alíquota de 2,5%);
- transporte rodoviário de cargas (alíquota de 1,5%);
- proteína animal (1%);
- têxtil (2,5%);
- comércio varejista de calçados e artigos de viagem, enquadrado na Classe CNAE 4782-2 (2,5%).

Setores vetados:

- Empresas Estratégicas de Defesa (EED) (alíquota de 2,5%);
- indústria ferroviária (2,5%);
- fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos (2,5%);
- fabricantes de compressores (2,5%);
- transporte aéreo de carga e de passageiros regular (1,5%);
- serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular (1,5%);
- empresas editoriais (1,5%);
- manutenção de aeronaves (2,5%);
- construção e reparação naval (2,5%)

*Com agências









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