Ampliar a resistência contra a PEC 241

Brasília, sexta-feira, 21 de outubro de 2016 - 14:30

PALAVRA DO LÍDER

Ampliar a resistência contra a PEC 241


Por: Daniel Almeida

Mídia Ninja

Prazos acelerados e votações sem qualquer debate prévio. Esta tem sido a estratégia do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) para tentar neutralizar a resistência natural dos brasileiros a uma enxurrada de medidas que cortam direitos e conquistas sociais.

Neste momento, é urgente reagir à iniciativa mais antipovo de todas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16), que coloca na Constituição o congelamento por 20 anos de investimentos em áreas essenciais, como assistência social, educação, saúde e segurança.

A matéria será votada em segundo turno na próxima terça-feira (25) na Câmara dos Deputados. No Senado, há acordo de líderes para que o tema seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça em 9 de novembro. O exame em primeiro turno no Plenário do Senado deverá ser em 29 de novembro e o segundo turno em 13 de dezembro.

É hora de reforçarmos nossa luta, nas ruas, nas redes sociais e em todos os espaços, contra essa possibilidade de desastre nacional. A ideia de Temer é fixar, a cada ano, limites de gastos, tendo como parâmetro as despesas do ano anterior corrigidas pelo IPCA, do IBGE. Em uma década, por exemplo, a educação teria perdido R$ 350 bilhões, se a medida estivesse em vigor entre 2005 e 2015. Na Saúde, a perda teria sido de R$ 654 bilhões no mesmo período, estima o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Somos a favor de medidas de equilíbrio nas contas públicas. Mas é inaceitável cortar direitos sociais, enquanto se preserva privilégios do sistema financeiro. Essa proposta reduz o Bolsa-Família para aumentar o Bolsa-Empresário.

Especialistas em audiências públicas e cidadãos em manifestações em escolas e na própria Câmara demonstram que a resistência e a mobilização crescem. Gradativamente, as pessoas compreendem o alto grau de maldade presente na PEC 241. Somente o intenso combate dessa proposta pode evitar sua aprovação no final do ano.

A Bancada do PCdoB no Congresso está empenhada em impedir esse grave retrocesso. Contamos com a presença de todos e todas no Parlamento para pressionarmos os demais parlamentares a rejeitarem esse ataque atroz à Constituição cidadã de 1988.  É hora de resistir e dizer não a qualquer corte social. Não aceitaremos nenhum direito a menos! Está nas mãos do povo.

*Deputado federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara. 

 









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