O desmonte das políticas ambientais tomou novos rumos no governo Bolsonaro esta semana. Agora, em nome do mercado, foi a vez do ministro da Economia, Paulo Guedes, pressionar o Ministério do Meio Ambiente para afrouxar regras de licenciamento ambiental para facilitar os negócios. O ministro solicitou ainda a alteração da identificação do bioma amazônico em áreas onde também houver Cerrado para anistiar o desmatamento ilegal e permitir que, ao invés de se manter uma reserva legal de 80% de cada propriedade da Amazônia, reduza-se para uma área de proteção de 35% de cada imóvel rural, como ocorre no Cerrado.

“É esse o Brasil que Bolsonaro disse, na ONU, que é comprometido com a natureza? O país segue na contramão do mundo na destruição de nossas riquezas ambientais, tudo em nome do mercado. Vamos nos mobilizar contra esse absurdo”, afirmou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Se avançar, a solicitação de Guedes poderá ser considerada uma das maiores “boiadas” do governo Bolsonaro para relembrar o termo utilizado em reunião do governo pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles para se referir à proposta de “aproveitar a pandemia e afrouxar as regras de proteção ambiental” no país.

O ataque não se restringe apenas às áreas florestais. Prevê, por exemplo, a extinção da lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define casos em que se exige o estudo prévio de impacto ambiental; a concessão automática de licenças ambientais por demora na análise dos pedidos de licenciamento; dispensa o licenciamento ambiental para que se reutilize rejeito de mineração; e reduz as exigências para fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, entre outros.

Apesar de o ofício em que solicita o estudo ter sido enviado ao MMA no dia 13 de maio de 2021 pelo secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Jorge Luiz de Lima, só agora, quando chegou ao Ibama, que o documento só veio à tona.

Lima ressalta que as medidas foram debatidas com o Movimento Brasil Competitivo – conglomerado de grandes empresas que se uniram para mobilizar o setor público. No grupo estão a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e gigantes da área de alimentos, como a JBS; de celulose, como a Suzano; do ramo metalúrgico, como a Gerdau; financeira, como o Itaú; além das principais companhias de tecnologia que atuam no Brasil: Amazon, Microsoft, Google, IBM, Huawei, Facebook, Oracle e Motorola.

O projeto foi batizado pelo governo de Custo Brasil e tem como objetivo ampliar a produtividade e a competitividade do mercado brasileiro. O objetivo, de acordo com a secretaria, tem o “fito de superarmos as dificuldades apontadas como geradoras de custos adicionais ao empreendedorismo brasileiro”.

No pedido, o Ministério da Economia requer ainda que sejam aumentadas as áreas para se desmatar a Mata Atlântica sem autorização prévia do Ibama. A sugestão é que saltasse de três hectares para 15 hectares a área de Mata Atlântica em que é permitida essa devastação em zonas urbanas; e de 50 hectares para 150 hectares, nas rurais.