A prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a completar oito meses. Desde abril, juristas de todo o mundo, lideranças políticas e instituições nacionais e internacionais denunciam os abusos do ex-juiz Sérgio Moro na condução do processo. Em dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar a situação dos procedimentos disciplinares que foram abertos contra o responsável pela criação da Operação Lava Jato.

Parlamentares se intercalam em discursos no Congresso Nacional para afirmar que o encarceramento de Lula na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, é resultado de uma farsa jurídica.

Nesta terça-feira (27), parlamentares apontaram a possível parcialidade do futuro ministro da Justiça de Bolsonaro à frente das investigações. Sergio Moro teve participação decisiva no processo de condenação ilegal do presidente Lula. Suas ações chegaram a resultar em questionamentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os procedimentos disciplinares que foram abertos contra o ex-juiz Sergio Moro, serão analisados em dezembro pelo órgão. Entre os questionamentos estão decisões envolvendo o habeas corpus concedido pelo desembargador Rogerio Favreto ao ex-presidente Lula, em julho.

Como Moro pediu exoneração para assumir o ministério em janeiro, durante a sessão marcada para o dia 11 do próximo mês, os conselheiros podem decidir pelo arquivamento dos procedimentos.

Para a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o partido está disposto a “entrar de cabeça” na campanha pela libertação de Lula. Ela lembra que o julgamento do habeas corpus do líder petista, em abril deste ano, contou com o voto favorável de cinco dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esse é um patrimônio que precisamos lançar mão neste momento importante da história do Brasil. Nós precisamos lembrar que houve cinco votos do Supremo Tribunal Federal, num momento histórico, em que o próprio General Villas Bôas dizia que havia uma ameaça (ao Estado Democrático de Direito) clara”, destacou Feghali.

Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso triplex do Guarujá, o ex-presidente Lula teve seus recursos negados na segunda instância da Justiça Federal e também não teve sucesso no habeas corpus enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sérgio Moro segue negando qualquer irregularidade em sua conduta. Ele alega que o ingresso no governo de Jair Bolsonaro aconteceu depois de decisões tomadas na Lava Jato.

A tensão entre os defensores da liberdade de Lula e aqueles que o querem ver mantido longe do cenário político deve continuar até dezembro. Isto porque a decisão de Moro em aceitar um ministério pode influenciar e se voltar contra o agora bolsonarista.

Liberdade de Lula pode revelar parcialidade de Moro

Apresentado pela defesa do ex-presidente, o novo pedido de liberdade pode ser julgado pela Segunda Turma do STF antes do recesso de final de ano do Poder Judiciário. O ministro relator da Operação Lava Jato da Polícia Federal, Luiz Edson Fachin, solicitou celeridade aos magistrados e que o processo seja julgado na próxima semana.

Repetindo outros recursos apresentados e negados os advogados de Lula dizem que Moro agiu com parcialidade. Neste HC, a defesa alega que a ida de Moro para o ministério da Justiça de Bolsonaro comprova "inimizade capital" e "interesses extraprocessuais" que levaram a decisão de condenar Lula.

São integrantes da Segunda Turma do STF, presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski: Celso de Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.