Orlando recebe Prêmio Congresso em Foco

Brasília, terça-feira, 14 de agosto de 2018 - 10:1      |      Atualizado em: 4 de setembro de 2018 - 16:45

RECONHECIMENTO

Orlando recebe Prêmio Congresso em Foco


Por: Marciele Brum

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva, foi escolhido pelo júri especializado como um dos 10 melhores deputados federais do Congresso.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Parlamentares de 13 partidos e 11 unidades da federação foram premiados na noite desta segunda-feira (13) na cerimônia do Prêmio Congresso em Foco 2018. A premiação contempla deputados e senadores das cinco regiões do país, da direita à esquerda. O objetivo é valorizar os congressistas que mais se destacam ao longo do ano na produção legislativa. Os vencedores foram anunciados em solenidade no Porto Vittoria Espaço de Eventos.

Neste ano foram homenageados 31 deputados e 14 senadores. Eles foram escolhidos por meio de três filtros: consulta popular, na internet; avaliação dos jornalistas que cobrem o Congresso; e júri especializado, com representação de cinco segmentos da sociedade.

Em seu primeiro mandato como deputado federal, Orlando Silva foi destacado como um dos 10 melhores deputados federais. Os jurados levaram em conta critérios como a assiduidade em sessões deliberativas, a participação nos debates do Parlamento, o desempenho na apresentação de propostas legislativas, a capacidade de articulação política e os compromissos no combate à corrupção e ao desperdício de recursos públicos e na defesa da democracia e do desenvolvimento sustentável.

Orlando garantiu este ano a aprovação de importantes projetos de lei que melhoram o Brasil. Entre eles, o PL 8456/17, que tratava da reoneração da folha de pagamentos. O texto que estava parado no Congresso contou com a articulação do deputado paulistano para avançar e ajudar no fim da greve dos caminhoneiros.

O texto relatado por Orlando Silva reonera a partir deste ano 28 dos 56 setores hoje beneficiados – os demais setores devem ser reonerados a partir de 2021.

O texto fez parte do um acordo com os caminhoneiros para dar fim ao movimento grevista, com a redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel. Pela proposta, foram reonerados o setor hoteleiro, o comércio varejista (exceto calçados) e alguns segmentos industriais, como automóveis. A expectativa é gerar um aumento da arrecadação da ordem de R$ 5,7 bilhões, montante que ajudará a bancar o desconto no diesel.

Lei Geral de Dados

Outro importante avanço para o país foi a aprovação da Lei Geral de Dados, também relatada por Orlando Silva. O parlamentar liderou a articulação de diversos setores para construir um texto avançado que permitisse ao Brasil proteger os cidadãos sem impedir oportunidades de negócio.

Foram dois anos de muito trabalho, com a realização de 13 audiências públicas temáticas, além de seminários internacionais e mesas de diálogo com todos os setores, aprofundando cada assunto para chegar ao texto final.

Atualmente, pelo menos 125 países têm legislação de proteção de dados. Destes, 100 já criaram autoridades centrais para fiscalizar a aplicação das normas. O arcabouço jurídico europeu inspirou a proposta aprovada pelo Congresso Nacional. O texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais, trazendo segurança aos usuários com instrumentos para questionar o uso indevido de suas informações por empresas e instituições.

Migração

Outra mudança na legislação que contou com a articulação de Orlando Silva foi a Lei de Migração (13.445/17). O novo texto substitui o antigo Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), adotado durante o regime militar, e revoga ainda a Lei da Nacionalidade (818/49). Segundo o relator da matéria, a nova Lei de Migração prioriza o acolhimento dos estrangeiros.

A medida visa facilitar a vida de quem ingressa no país em busca de trabalho ou que sofre perseguição de qualquer natureza em sua nação de origem. Com isso, a burocracia na regularização de documentos para obtenção de vistos deve diminuir.

A nova lei reconhece o direito à migração e coloca o país como referência dos direitos humanos. “O texto substitui o Estatuto do Estrangeiro, que tem paradigmas atrasados, inspirados num período autoritário. No mundo de hoje, que se valoriza a livre circulação do capital, a lei brasileira vai valorizar a livre circulação das pessoas”, afirma Orlando Silva.

Apesar de já ter sido sancionada, o governo Temer ainda precisa regulamentar alguns dispositivos da lei para não prejudicar a vida dos imigrantes no Brasil.









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