Oposição garante mudanças na MP da ‘liberdade econômica’

Brasília, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 - 11:5

POLÍTICA

Oposição garante mudanças na MP da ‘liberdade econômica’


Por: Walter Félix

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira (13) o texto-base da Medida Provisória 881/19, batizada de MP da Liberdade Econômica. A proposta aprovada é uma emenda aglutinativa, que retira alguns pontos introduzidos no texto original pela comissão mista e que podem ser considerados inconstitucionais.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Com o pretexto de reduzir a burocracia e facilitar empreendimentos, a proposta altera regras trabalhistas e traz, por exemplo, normas para trabalho aos domingos, além de prever critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários.

A Bancada do PCdoB atuou com firmeza durante a votação, visando impedir o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana, além de outros itens prejudiciais aos trabalhadores.

O líder do partido, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ressaltou que a intenção com as regras propostas na MP era promover uma “minirreforma trabalhista”.

“Todos somos a favor de desburocratizar, de ter liberdade econômica. Mas não é possível essa liberalização geral para o trabalho aos domingos. Domingo é um dia para o descanso. Domingo é um dia para os religiosos fazerem suas orações”, afirmou o parlamentar.

O dispositivo foi duramente criticado pela oposição por ampliar em excesso a autorização para o trabalho aos domingos, abrindo esta possibilidade para todos os setores de atividade.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara, apontou que a MP não poderia sequer ter sido apresentada no formato colocado. “Há uma anulação total do Estado na regulação econômica. Há uma série de jabutis (propostas sem relação com o tema) nesse texto, incluindo questões trabalhistas que deveriam estar de fora”, observou.

Segundo o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), a medida provisória de Bolsonaro trouxe “uma proposta de precarização de direitos”. “São várias pegadinhas graves, que tiram direitos do trabalhador e isso é inaceitável”, disse.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) denunciou que o governo estava tentando obrigar os brasileiros a trabalharem “sete dias sem descanso”, para beneficiar interesses do mercado financeiro. “Não dá para concordar com isso. Estão fazendo aqui uma mudança na CLT e querem esconder a verdade da população”, frisou.

Após intenso debate no decorrer da sessão, o texto-base foi aprovado com alguns itens excluídos e outros alterados. A MP permite o trabalho aos domingos e feriados, mas muda a norma sobre o descanso semanal de 24 horas, que será de uma folga em um domingo a cada três trabalhados. O texto propunha um domingo no período de sete semanas.

Outros temas tratados pela proposta são a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas; e substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria, o que o governo está chamando de “liberdade econômica” é, na verdade, “liberdade para prejudicar os mais fracos”. Ela criticou tirar a proibição do trabalho aos domingos para professores e avaliou que, apesar das alterações no texto, a MP ainda tem pontos que precarizam as relações trabalho.

Nesta quarta (14), os deputados devem analisar os destaques, propostas que podem alterar trechos do texto-base aprovado. Só depois a MP será encaminhada para votação no Senado. Por se tratar de medida provisória, o texto precisa ter a aprovação concluída no Congresso até o próximo dia 27 para não perder a validade.









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