Luís Roberto Barroso disse que ambos os partidos cumpriram todos os requisitos legais para que a incorporação fosse realizada. 



“Um dos partidos interessados possui registro definitivo no TSE por mais de cinco anos; o órgão nacional do PPL deliberou por maioria absoluta de votos sobre a adoção do estatuto do PCdoB; o instrumento de incorporação do PPL foi registrado em ofício; a disposição do PPL em averbar em cartório o registro; e a nova composição do comitê central do PCdoB foi eleita em reunião nacional conjunta dos partidos interessados no dia 17 de março de 2019”, enumerou o ministro para anunciar seu voto pelo deferimento.



Na decisão, o ministro diz que o PCdoB incorpora todos os votos do PPL nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados “para efeitos da distribuição dos recursos do Fundo Partidário” e do acesso gratuito à propagando eleitoral de rádio e televisão.



A decisão foi comemorada pelos dirigentes do PCdoB e do ex-PPL. A presidente nacional da sigla, Luciana Santos, vice-governadora de Pernambuco, considerou um momento histórico. 



“Nós somos da mesma matriz do partido de 1922. A gente está aqui celebrando esse momento de afirmação de uma corrente revolucionária que acredita no socialismo e que tem um programa para o país”, comemorou a presidenta.



João Vicente Goulart, candidato do PPL à Presidência da República nas eleições 2018, diz que os dois partidos saíram da eleição com uma nova conjuntura, uma legislação antidemocrática e injusta. 



“Tanto o PCdoB quanto o PPL entenderam que o ideal seria unir forças para combater esse processo neoliberal e quase fascista”, disse João Vicente Goulart.



"Mais do que um ato formal, significa o fortalecimento do processo político, democrático, da diversidade de opinião, da tradição e da história de uma agremiação política, que há quase 100 anos defende a democracia, a liberdade e os direitos do nosso povo. Isso é muito importante neste momento de tantos ataques ao regime democrático", destacou o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida.