A semana começa com a votação das 22 emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão da Câmara à Medida Provisória 462, sobre matéria tributária. Este PLV é considerado o último que poderá conter matérias diversas do objeto da Medida Provisória, daí o esforço do Senado, liderado pelo próprio Poder Executivo, para incluir um grande número de dispositivos novos. A grande maioria das emendas tem por origem o próprio Ministério da Fazenda.

A votação de tantas emendas promete muito trabalho para o plenário. Ultrapassado o impasse a respeito do regime de tramitação das matérias do marco regulatório do Pré-sal, é possível que o plenário mantenha um bom ritmo de votações e conclua a apreciação das emendas da 462 até quarta-feira. Em especial, se houver expectativa de iniciar a apreciação das emendas do Senado ao Projeto de Lei da reforma eleitoral para 2010, cujo relator é Flávio Dino (PCdoB/MA).

A pressa quanto à reforma eleitoral se explica pelo prazo fatal de 2 de outubro para a proposição ser sancionada e publicada para valer nas eleições de 2010. O texto promete vir do Senado com várias polêmicas, tornando também árdua a conclusão de sua apreciação definitiva.

O Projeto de Lei sobre a certificação de entidades beneficentes – o PL das Filantrópicas – é o primeiro item da pauta após às emendas da MP 462. A matéria vem tramitando há dois anos e é aguardada como um novo marco na questão da regulamentação das atividades dessas entidades e de sua relação com o Estado no Brasil.

Na quinta-feira, a novidade da pauta é a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo que ratifica a Convenção 151, da OIT, que regulamenta a negociação coletiva para os servidores públicos – veja detalhes na matéria em destaque. A matéria foi relatada na Comissão do Trabalho por Daniel Almeida (PCdoB/BA).

Nas comissões

Nas comissões o grande destaque da semana é a audiência sobre o Pré-sal na Comissão de Desenvolvimento Econômico, na quarta-feira pela manhã, contando com a presença do Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. Será a primeira vez que autoridades do Poder Executivo debatem o tema após o envio das propostas legislativas do marco regulatório ao Congresso Nacional.

Outro destaque da semana será a audiência na Comissão da Lei da Anistia com a presença do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, na quarta-feira à tarde.

Bancada discute o Pré-sal

A Bancada realiza na terça-feira às 9h30 um seminário sobre o Pré-sal com a presença do presidente da ANP, Haroldo Lima, a diretora Magda Chambriard, do mesmo órgão, e o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Este será também o primeiro evento realizado na Câmara sobre o Pré-sal após o envio das proposições do Poder Executivo sobre o tema.