Farmacêutica de formação e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da categoria na Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), esteve à frente da articulação para a apreciação da matéria na Câmara.  “O medicamento faz parte do processo de busca da cura e precisa ser tratado com muita responsabilidade. Ao aprovarmos esse texto, elevamos a farmácia a um novo padrão de saúde. É uma vitória importantíssima, após tantos anos de luta”, destacou.

Além de determinar a permanência do farmacêutico durante todo o período em que a farmácia estiver aberta, o projeto especifica obrigações ao proprietário e ao farmacêutico. As farmácias poderão vender vacinas e medicamentos que atendam o perfil epidemiológico – as doenças mais comuns, endêmicas ou de epidemias – de sua região demográfica. "A aprovação lei endossa os direitos da categoria no mercado de trabalho", destacou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

Vetos

Além da vigência imediata, a presidenta Dilma Rousseff vetou artigos que proibiam a atuação de "postos de medicamento", "dispensários" e "unidades volantes" – todos previstos na Lei 5.991/1973 – no fornecimento de medicamentos, cosméticos com indicações terapêuticas e fórmulas magistrais, entre outros produtos. Segundo as razões apresentadas ao Congresso, a restrição poderia colocar em risco a assistência farmacêutica à população de diversas regiões, principalmente nas localidades mais isoladas.

Também foi vetado artigo que reservava a atividade de fiscalização das farmácias ao fiscal farmacêutico. De acordo com a presidenta, a previsão poderia interferir em competências dos entes federativos, além de atribuir competência indevida para os fiscais farmacêuticos dos Conselhos Regionais de Farmácia, responsáveis apenas pela fiscalização do exercício profissional. O projeto da regulamentação das farmácias (PLS 41/1993), que tramitou mais de 20 anos no Congresso, foi aprovado pelo Plenário do Senado em julho.

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Assistência Farmacêutica, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), criticou os vetos. Para a parlamentar, a medida provisória flexibiliza perigosamente a nova lei. "Pode ter uma dubiedade e colocar a saúde da população em risco, como ocorreu há dois meses, quando uma criança comprou um colírio no Rio Grande do Sul e o bebeu: era vasodilatador e a criança veio a óbito. Medicamento não é qualquer mercadoria”, disse a deputada.

Alice Portugal ressaltou que o técnico não substitui o profissional de nível superior que lida com medicamentos. “Não é porque a farmácia é pequena que a droga vai mudar de natureza”, declarou.

Para a deputada, a essência da nova lei aprovada no Congresso é garantir aos usuários das farmácias os serviços do farmacêutico, que passa por cinco anos de formação profissional superior em farmacologia e uso racional de medicamentos.

Emendas à MP 653/14


Alice Portugal se disse surpresa com a medida provisória (653) que dispensa a obrigatoriedade de farmacêutico nas farmácias enquadradas como micro ou pequena empresa. "Estou surpresa sobretudo pelo fato de o texto da lei ter sido resultado de um amplo acordo costurado na Câmara dos Deputados com as entidades farmacêuticas, o comércio varejista e a indústria". A deputada já estuda a apresentação de emendas à MP.

"Nós vamos emendar a medida provisória para que não reste dúvida de que o farmacêutico deve estar na farmácia, independentemente de qualquer tamanho que a farmácia tenha, para que a nossa lei, tão vitoriosa, não sofra arranhões com essa medida provisória", disse Alice Portugal.

De Brasília, Tatiana Alves com informações da Agência Câmara