Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (12), o PLN 17/2020, enviado pelo governo, que abre crédito suplementar de R$ 616 milhões para três ministérios – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 10 milhões), Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 196 milhões, inclusive para Fundo Penitenciário Nacional, Fundo Nacional de Segurança Pública) e Ministério da Defesa (R$ 410 milhões).

Parte do acordo para deliberação dos vetos, a proposta foi acatada pelos parlamentares, mas contou com ressalvas da bancada do PCdoB.

Ao encaminhar o voto pela legenda, o deputado Daniel Almeida (BA) cobrou ações efetivas para proteção da Amazônia. "O recurso destinado à GLO, com o objetivo de enfrentar os problemas da Amazônia, precisa ter aplicação adequada. O que se vê é elevação do desamatamento, incêndio na floresta, garimpo tomando conta e sendo estimulado, a pandemia matando índios. É preciso que tenha eficiência, ações efetivas e concretas que protejam a Amazônia", pontuou.

O relator do projeto, senador Jader Barbalho (MDB-PA), recomendou a aprovação do texto como apresentado pelo governo. A proposta ainda será analisada pelo Senado.

Esse crédito já havia sido solicitado pelo presidente Jair Bolsonaro em 17 de julho. A intenção é encaminhar o valor para ações das Forças Armadas na Amazônia Legal, por meio da Operação Verde Brasil 2, que é garantida por um decreto de GLO. O documento, que vencia em 9 de julho, foi prorrogado até 6 de novembro deste ano.

A prorrogação da GLO é uma resposta do governo federal às críticas de empresários do Brasil e do exterior, assim como de investidores, pelo aumento do desmatamento e de queimadas no país. Eles têm cobrado do governo ações efetivas no combate à degradação ambiental, sob ameaça de perda de negócios por parte do país.

Apesar da cobrança, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) têm indicado recordes de alertas de demastamento na região.

A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), afirmou que espera que os recursos e o trabalho da força-tarefa encabeçada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que também comenda o Conselho da Amazônia, gerem ações efetivas de cuidado com a Amazônia.

"Acredito na seriedade das Forças Armadas. Por isso, tenho esperança que os problemas enfretados pelas populações indígenas terão um olhar cuidados e que esse trabalho poderá trazer de volta um cuidado que o Brasil já teve em outros momentos na Amazônia. Mas não basta GLO, é preciso colocar os amazônidas nesse debate, encontrando alternativas a partir dos modos de vida dessas populações", afirmou a parlamentar.