Deputada quer suspender decreto que tira autonomia das universidades

Brasília, sexta-feira, 17 de maio de 2019 - 9:39

EDUCAÇÃO

Deputada quer suspender decreto que tira autonomia das universidades


Por: Marcela Sá*

Para a deputada Perpétua Almeida texto exorbita do poder regulamentar do Executivo.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AP) apresentou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo 279/2019 que susta a aplicação do decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro esta semana que fere a autonomia das universidades federais.

O PDL reforça que o decreto viola o princípio da autonomia universitária previsto no artigo 207 da Constituição Federal, que garante que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. O texto destaca, portanto, que o decreto fere a autonomia universitária e exorbita do poder regulamentar do Executivo.

“No dia que milhares de brasileiros foram às ruas lutar pela educação, o presidente faz um novo ataque. Esse decreto passa por cima de direitos constitucionais e representa uma tentativa de retaliação”, declarou a parlamentar.

O decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc) no âmbito da administração pública federal. O texto institui que a Secretaria de Governo terá de dar aval a todas as nomeações/indicações de cargos como reitores de universidades federais, embaixadores, secretários-executivos, cargos DAS [de confiança] níveis 3, 4, 5 e 6. A avaliação será feita com base na “conveniência e oportunidade administrativa” das indicações.

*Ascom deputada Perpétua Almeida









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com