Desde que foi publicada no início da semana, a portaria 1.129/17, que altera as normas para fiscalização do trabalho escravo no país, vem gerando polêmica. O texto muda o conceito de escravidão contemporânea no país e, com isso, põe em risco o combate ao trabalho escravo.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a norma contraria a Constituição Federal, que, em seu artigo 5º, inciso III, estabelece que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, além de diversas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

“Temer viola leis com um único objetivo: comprar votos para barrar a denúncia. Significa dizer que milhares de brasileiros estarão submetidos a condições degradantes para que Temer compre os votos da bancada ruralista. É a falta de escrúpulo total desse governo”, diz.

Para a parlamentar, é urgente que a Câmara vote os projetos de decreto legislativo (PDCs) apresentados na Casa para revogar a medida. “Não podemos suportar que tiremos toda a fiscalização sobre trabalho escravo no Brasil. A pressão é fundamental para pautarmos essas medidas”, disse.

Até o momento, a Câmara possui 19 PDCs apresentados para sustar a portaria.

Vai mudar?

Nesta quinta-feira (19), Temer anunciou que a portaria do Ministério do Trabalho pode ser modificada. Em entrevista ao portal Poder360, ele disse que se reuniu com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), e foi informado das conversas entre o ministro e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que teria feito sugestões ao texto.

Uma delas, de acordo com Temer, seria estabelecer no Ministério da Justiça, onde já há uma delegacia da Polícia Federal para crimes previdenciários e trabalhistas, uma delegacia de crimes do trabalho escravo.

Para propor as mudanças, uma nova portaria deve ser editada, mas apesar da forte pressão de vários setores, Temer não deu sinais de que vá revogar as novas regras.

Para ele, as regras anteriores “permitiriam um enquadramento muito amplo do que seria trabalho escravo”.