A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) protocolou, na tarde desta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, requerimento para realização de Comissão Geral a fim de debater a importância da Justiça do Trabalho no Brasil. Estatísticas e números falsos estão sendo divulgados, inclusive pelo novo governo, para justificar o fim deste importante ramo do Poder Judiciário, colocando-o como ineficiente, tendencioso e dispendioso.

Para a parlamentar, o Brasil “vive uma escalada de negação e de ataques aos mais elementares direitos conquistados pela sociedade ao longo de séculos de lutas” e a resistência passa pela informação e debate sobre o que está se tentando desconstruir.

“Instituições e leis que asseguram a defesa dos direitos do trabalhador estão sendo golpeadas e ameaçadas de extinção a cada ato do novo governo. A Justiça do Trabalho, que resiste bravamente às inconstitucionalidades previstas na recente Reforma Trabalhista, tornou-se alvo da mais nova cruzada conservadora e convive com ameaça de sua extinção. Por isso, estou propondo esta Comissão Geral na tentativa fomentar o debate acerca da importância da Justiça do Trabalho e de convencer os deputados e as deputadas de que sua extinção significaria um desastre para o Brasil”, explica Alice.

A deputada reitera que a informação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil é falsa, pois ramos do Poder Judiciário dedicados a resolver processos decorrentes das relações de trabalho existem em quase todos os países civilizados, como na Nova Zelândia, Inglaterra, França, Suécia, Finlândia, Bélgica, Israel, Chile e Uruguai.

No Brasil, a cada 48 segundos ocorre um acidente de trabalho e a cada quatro horas morre um trabalhador vítima de acidente. Além disso, seis crianças a cada cem trabalham e mais de cinquenta mil pessoas foram libertas de condições análogas à escravidão nos últimos 20 anos. Dessa forma, o fim da Justiça do Trabalho significará a volta da completa impunidade aos abusos cometidos contra o trabalhador no país.

“A Justiça do Trabalho é o instrumento civilizatório em um país continental e desigual. Sem ela, os números seriam muito piores e teríamos milhares de outros doentes, feridos, aleijados, mortos, analfabetos, condenados à pobreza e escravos. Reafirmo que se trata de um tema de grande magnitude, que exige uma aprofundada discussão no âmbito do Poder Legislativo.”