O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou, nesta quinta-feira (23), à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro e dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A ação, movida pela líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), pede apuração da rede de fake news desarticulada pelo Facebook no início do mês e que envolve o clã Bolsonaro e aliados do PSL.

As investigações do Facebook resultaram na remoção de 88 contas naquela rede e no Instagram ligadas ao PSL – antigo partido de Jair Bolsonaro –, aos gabinetes dos seus filhos no Congresso e ao Palácio do Planalto. De acordo com o Facebook, os perfis eram falsos e tinham “comportamento inautêntico”, quando um grupo de páginas e pessoas atuam em conjunto para enganar outros usuários sobre quem são e o que estão fazendo. Juntas, as páginas atingiam um público de mais de dois milhões de usuários.

A decisão do ministro do STF é praxe nesse tipo de ação e Bolsonaro e seus filhos ainda não são formalmente investigados. Agora, caberá à PGR analisar se há elementos contra eles que justifiquem o pedido de abertura de uma apuração no STF sobre os fatos.

Para a deputada Perpétua Almeida, a devida apuração dos fatos é crucial. “O ministro Alexandre de Moraes deu prosseguimento a uma ação que ingressamos no STF contra a família Bolsonaro por uso de dinheiro público na propagação de mentiras. Esperamos que o procurador-geral dê prosseguimento à ação, pois como o Facebook mostrou, a rede de fake news está dentro do Palácio do Planalto e dos gabinetes de seus filhos. Há crimes envolvidos nesses atos, inclusive o de corrupção, pois a disseminação de fake news pelo governo Bolsonaro está sendo paga com dinheiro público. Isso é um absurdo de todas as formas e precisa ser apurado”, afirmou.

Entre os operadores da rede de fake news estão servidores dos gabinetes de Eduardo e Flávio Bolsonaro, pessoas ligadas ao PSL, e também funcionários dos gabinetes dos deputados estaduais do Rio de Janeiro Anderson Moras (PSL) e Alana Passos (PSL). Além deles, o assessor especial da Presidência da República Tercio Arnaud Tomaz também está ligado à rede de notícias falsas. Ele é apontado como líder do chamado “gabinete do ódio”, termo usado para designar um grupo dentro do Palácio do Planalto, que, supostamente, dissemina mensagens difamatórias contra adversários de Bolsonaro e cuida de suas redes sociais.

Além dos ataques políticos, as postagens falsas também se dedicavam a divulgar e impulsionar fake news sobre a Covid-19, tumultuando e sabotando o combate à pandemia no país.

Na ação, a deputada Perpétua Almeida afirmou que há fortes indícios da prática de inúmeras ações delitivas supostamente praticadas pela família Bolsonaro e aliados, utilizando-se da rede mundial de computadores, para a prática de crimes como calúnia, difamação, injúria e ameaça “contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, além de agressões e ameaças contra o Poder Legislativo da União e os presidentes da Câmara [Rodrigo Maia] e do Senado [Davi Alcolumbre]”.

A parlamentar pede que a notícia-crime seja incluída no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF.