Marcivânia foi uma das requerentes da sessão, juntamente com os deputados Alessandro Molon e Lincoln Portela. A parlamentar enalteceu a importância da data pela natureza do trabalho dos defensores públicos, ao qual chamou de missão, por assegurar o acesso à Justiça de forma integral e gratuita.

“Mais do que qualquer outra carreira jurídica, penso que a missão da advocacia se expressa de forma deslumbrante na missão que os senhores carregam nas costas”, avaliou.

A deputada ressaltou ainda que o trabalho da categoria se faz ainda mais necessário no atual cenário de ataques à parcela mais necessitada da população e aos defensores dos direitos humanos. “É evidente que o atual ambiente político que paira sobre o Brasil e inúmeros países constitui um fator decisivo e ameaçador para que as injustiças se aprofundem. Essencialmente porque constitui uma ameaça a um dos maiores valores de qualquer nação contemporânea: a democracia e, mais particularmente, o Estado Democrático de Direito”, lamentou.

Confira o pronunciamento na íntegra:

PRONUNCIAMENTO EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

Se o advogado, em si, é “indispensável à administração da Justiça”, conforme exuberantemente está expresso em nossa Constituição Federal, muito mais ainda o é quando aquele que estiver em um dos polos da relação processual é uma pessoa vulnerável, um necessitado.

Assim, é também expresso em nossa Carta Maior, em seu Artigo 134, que a defensoria deverá ser “permanente” e que deve atuar para guardar, dentre outras nobres causas, o regime democrático, os direitos humanos, seja de um indivíduo afetado, seja de toda uma coletividade, primando para que o direito ofendido seja resguardado de “forma integral e gratuita”.

Vejam, senhoras e senhores, a importância de suas funções institucionais para um País como o nosso. Afinal de contas, sabemos todos(as) nós o quanto ainda somos desiguais (e considerando que é uma mazela que, nos últimos anos, voltou a crescer) e o quanto algumas profissões e carreiras foram historicamente elitizadas.

Um dos maiores escritores da América Latina, refletindo sobre essa realidade, já nos alertava que a Justiça acaba só mordendo “os pés descalços”. Eduardo Galeano, infelizmente, ainda tem muita razão nos dias atuais e isso não é motivado, simplesmente, por distorções de caráter pessoal. Ou seja, não é apenas a maldade humana, o preconceito e a insensibilidade de muitos operadores/aplicadores do direito. Não! Infelizmente, há uma razão estrutural que resulta nessa gritante realidade.

Ora, diante disso tudo, percebamos a importância desse dia. Percebamos a importância dessa nobre carreira. Não estamos aqui celebrando a advocacia, celebrando aquela que possui uma tarefa corriqueira no dia-a-dia das lides forenses. Não, senhores! Estamos aqui celebrando uma carreira que POSSUI UMA MISSÃO! E ela vai além de proporcionar uma defesa a quem não pode pagar, essa missão possui uma importância estratégica e definitiva para o tipo de País que queremos e precisamos construir.

Senhoras e senhores defensores, o Brasil precisa e muito de vocês. Mais do que qualquer outra carreira jurídica, penso que a missão da advocacia se expressa de forma deslumbrante na missão que os senhores carregam nas costas.

Afinal de contas, se há um segmento social capaz de sofrer as injustiças da vida, são os “mais necessitados”, notadamente em um mundo em que a renda é cada vez mais concentrada e em que, infelizmente, em dadas situações, o direito acaba por consolidar tais injustiças. Ou, pelo menos, a interpretação que se dá ao direito é uma que serve muito mais para gerar ou aprofundar uma injustiça do que para evitá-la.

É evidente ainda, penso eu, que o atual ambiente político que paira sobre o Brasil e inúmeros países no mundo constitui um fator decisivo e ameaçador para que as injustiças se aprofundem. Essencialmente porque constitui uma ameaça a um dos maiores valores de qualquer nação contemporânea: a democracia e, mais particularmente, o Estado Democrático de Direito.

Nesse cenário, nobres operadores do direito, nobres advogados dos “mais necessitados” e defensores dos “direitos humanos” e do “regime democrático”, suas missões são ainda mais indispensáveis para nossa sociedade. Sobre os ombros dos senhores pesa uma carga ainda maior.

Lamento ter que ratificar tais responsabilidades em momento que deve ser para comemorações e celebrações. Contudo, também o faço com a certeza de que não faltarão com a sua missão e responsabilidade. Afinal de contas, é assim que os senhores e senhoras tem atuado. Sabemos todos(as) nós que os mais pobres e as instituições democráticas podem contar com vocês e isso, é sim, em um momento como esse, motivo de celebração, é motivo de festa.

Por fim, meu recado final é aquele cunhado por Eduardo Couture. Caros defensores: “Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”.

Um feliz Dia dos Defensores Públicos para todos(as), no qual também podemos dizer, um feliz dia da efetivação da Justiça.