Parlamentares e juristas contestam decisão do STJ sobre Lula

Brasília, quarta-feira, 24 de abril de 2019 - 12:21

JUSTIÇA

Parlamentares e juristas contestam decisão do STJ sobre Lula


Por: Portal Vermelho     |    Edição: Ana Luiza Bitencourt

Apesar do reconhecimento de que houve um passo tímido para comprovar a inconsistência da sentença dada anteriormente, é geral a crítica ao mérito da condenação do ex-presidente.

Reprodução da Internet

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

Apesar do reconhecimento de que houve um passo tímido para comprovar a inconsistência da sentença do ex-juiz Sérgio Moro e da 4ª Turma do TRF-4, é geral a crítica ao comportamento sobre o mérito da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
   
“Absolvição de Lula é o único resultado possível do julgamento, mas a redução da pena é um primeiro passo contra arbitrariedades”. A avaliação é do advogado Cristiano Zanin Martins, que responde pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo ele, o Tribunal recorreu a formalidades inaplicáveis para deixar de fazer o exame do mérito do caso. “Não há elementos jurídicos para configuração dos crimes que foram imputados ao ex-presidente no caso concreto”, disse.

O advogado também enfatizou que pela primeira vez um tribunal reconheceu que as penas aplicadas, tanto pelo ex-juiz Sérgio Moro, como pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, são abusivas.

Parlamentares do PCdoB também se manifestaram sobre a decisão do STJ. Para o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), a decisão não corrige a arbitrariedade de um processo viciado e sem provas. Por outro lado, ele diz que essa vitória parcial motiva a ampliar a luta em defesa do Estado Democrático de Direito.

Outro fator importante é poder ver o ex-presidente progredindo para o regime semiaberto a partir de setembro, segundo ele.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria na Câmara, salientou que a luta continua pela liberdade de um dos maiores líderes populares do mundo. “Lula é um preso político. Não há democracia no Brasil enquanto ele estiver preso”, defendeu.

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, considerou que com o julgamento o STJ perdeu a chance de fazer história e justiça. “A prisão do Lula é um absurdo e (os ministros do STJ) perderam a oportunidade de absolvê-lo. A condenação é uma loucura sem prova. Enfim, reduzir a pena é o mínimo diante do que deveria ser feito”, disse.

Segundo ele, o STJ se prendeu a formalismos e filigranas jurídicas, não enfrentou todas as matérias aventadas pela defesa e perdeu a chance histórica de fazer justiça. “Ao invés de ir ao mérito, ficaram mais atentos a questões formais, como a questão da Súmula 7, por exemplo”, destacou. Para ele, a manutenção da prisão de Lula é “uma coisa que só seria possível num país onde já não há Poder Judiciário”.

Em nota, o Comitê Nacional Lula Livre repudiou a decisão do STJ . O documento diz que os ministros atuaram de forma combinada, fazendo vistas grossas aos fatos e às provas. "Fica cada vez mais evidente que a condenação e a prisão do ex-presidente Lula estão a serviço das forças que atacam os direitos do povo brasileiro, a soberania nacional e a democracia", diz o texto.
 









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com