Nesta segunda-feira (10), o mundo comemorou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, a declaração, fruto do pós-guerra, compõe a base de todas as leis contemporâneas que defendem os direitos essenciais de todo ser humano, como o direito à vida, à integridade física, à livre expressão e à associação, sem qualquer distinção de raça, cor, sexo, religião ou visão política.

No entanto, esses 70 anos não estão marcados apenas por celebrações. No Brasil, por exemplo, direitos à moradia, saúde e educação, apesar dos avanços, ainda não são plenamente ofertados à população. Mesmo com o país tendo sido parte ativa do debate da declaração, lembrou o líder da bancada comunista, deputado Orlando Silva (SP), o país ainda bate recorde na violência policial. “Sobretudo na periferia das grandes cidades, impactando a juventude negra e pobre do nosso Brasil. O Brasil ainda convive com o trabalho infantil, com o trabalho escravo. Eu quero crer que o Brasil, aos completarmos 70 anos da proclamação desse documento, irá renovar o compromisso com respeito aos direitos humanos”, pontuou.

Em seu discurso, o parlamentar lembrou ainda do assassinato de duas lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no último final de semana, na Paraíba. No acampamento Dom José Maria Pires, onde vivem 450 famílias produzindo culturas de subsistência em uma terra improdutiva que antes era um bambuzal, pertencente ao grupo Santa Tereza, homens encapuzados assassinaram Rodrigo Celestino e José Bernardo da Silva.

“São dois novos nomes que se somam à lista de batalhadores, de lutadores pela reforma agrária, lutadores pela democracia, lutadores pelo direito do nosso povo, que tiveram a vida ceifada por lutar pela dignidade humana. No entanto, assassinato dos dois não pode intimidar nem acovardar a luta popular pela reforma agrária, não pode intimidar nem acovardar a luta popular pelos direitos dos trabalhadores e pela democracia no Brasil. A melhor homenagem que faremos a esses dois ícones, a esses dois mártires da luta pela reforma agrária, é seguir na luta; é seguir na luta mobilizando mais e mais trabalhadores, mobilizando uma parcela cada vez maior do nosso povo para que tenhamos dignidade e respeito aos direitos dos trabalhadores. E que façamos — este, que é um desafio secular do Brasil — uma reforma agrária efetiva, que garanta direitos ao homem do campo, que permita condições de produzir, e que os trabalhadores brasileiros sigam ajudando a construir este nosso Brasil”, afirmou Orlando Silva.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) também fez um balanço dos 70 anos da declaração e reforçou que mais do que a tradução literal do documento é importante dar conteúdo à sua diretriz.

“Não é possível falar em direitos humanos no Brasil quando, em uma década, meio milhão de brasileiros foi assassinado. No ano passado foram mais de 60 milhões; neste ano, a tragédia vai se repetir, provavelmente, em números crescentes. Como falar em dignidade e em direitos à juventude e à infância, se nós temos 25 milhões de pessoas — crianças e jovens — em situação de abandono nas ruas, sem proteção? Como nós podemos falar em direitos se nós verificamos tanta desigualdade que atinge as pessoas por sua condição étnica? Negros e jovens são as principais vítimas desse massacre que se verifica pelo Brasil afora. Como pensar em dignidade se nós não temos proteção às mulheres que são violentadas permanentemente? Como falar em dignidade e direitos se verificamos todo dia a intolerância religiosa especialmente em relação às religiões de matriz africana? Nós queremos uma sociedade civilizada, de preservação do direito à dignidade; do direito à moradia; do direito ao emprego; do direito à participação em um processo democrático, com igualdade de oportunidade nas lutas; do direito à escola; do direito ao cultivo da terra, pelo qual o homem do campo luta no cotidiano e é violentado permanentemente. Que nós tenhamos, efetivamente, a sua implementação, a sua efetivação, a absorção, o respeito de todos os seres humanos a esse conteúdo que ela traz”, destacou Daniel Almeida.