O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem.

A decisão foi em ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços), que tem o ministro como relator.

Barroso deu 60 dias para que governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor prestem informações sobre impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade do serviço prestado.

Após a decisão ser divulgada, deputados da Bancada do PCdoB – uma das que mais se empenhou pela aprovação do piso – foram às redes sociais para reagir contra a medida.

O líder do partido na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), lembrou que a Bancada atuou intensamente para garantir o piso salarial aos trabalhadores da enfermagem. “Vamos continuar na luta para que esse direito seja garantido. O piso salarial é um reconhecimento merecido àqueles que tanto fazem para salvar vidas”, afirmou.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ao contrário de suspender o piso, o que precisa ser feito é o aporte de recursos para viabilizar o pagamento, “porque sabemos que dinheiro existe”.

“O teto [de gastos] é furado pra pagar outras questões, então vamos analisar de q maneira a União, estados e municípios, farão o aporte das suas leis orçamentárias. O PISO É CONSTITUCIONAL. E nós vamos seguir firmes na luta”, escreveu no Twitter.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) lamentou a liminar concedida por Barroso, lembrando que a luta dos profissionais pelo piso salarial do setor vem de décadas. “Finalmente o Congresso Nacional reconheceu esse direito”, observou.

Em uma rede social, o parlamentar disse que vai procurar o ministro, para argumentar sobre a importância do piso para a saúde pública.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a mobilização em defesa da constitucionalidade do Piso Nacional da Enfermagem. “Tivemos todos os cuidados durante a tramitação do projeto, ouvimos os setores envolvidos, estimamos os custos. Não abriremos mão desta conquista”, disse.

“Não tem cabimento a decisão do ministro Barroso de suspender por 60 dias a lei do piso salarial da enfermagem”, protestou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). A parlamentar criticou o orçamento secreto (emendas de relator) – “que tira bilhões da Saúde” – e convocou “a mobilização de toda a enfermagem do Brasil” pela manutenção do piso.

Na mesma linha, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) considerou a suspensão “um desrespeito com profissionais que há muito tempo vêm lutando por um direito básico”. “Não iremos recuar nem desistir. A categoria mostrou sua força e a importância do seu reconhecimento enquanto trabalhadores essenciais”, observou.

O deputado Márcio Jerry manifestou sua solidariedade com os profissionais da enfermagem: “Hospitais privados e planos de saúde foram ao STF contra o piso nacional da enfermagem. Infelizmente, o ministro Barroso acatou, gerando assim justa indignação dos profissionais, com os quais mais uma vez me solidarizo e empunho a bandeira pelo respeito à lei do piso”.

“Juntos pelo piso salarial da enfermagem que É CONSTITUCIONAL e precisa ser cumprido. Estamos estudando e articulando todas as possibilidades jurídicas e políticas. Essa batalha é nossa também!”, postou em suas redes a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AC).

Nos próximos dias, a decisão, que é individual, será levada para análise dos demais ministros do Supremo no plenário virtual.

Valores

A lei suspensa por Barroso determina o piso salarial nacional de R$ 4.750 para os enfermeiros e valores escalonados para outras categorias como técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.

Os técnicos de enfermagem devem receber 70% do piso (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem recebem 50% (R$ 2.375), assim como as parteiras.

Cerca de 80% da categoria ganha abaixo desses valores.