Num processo eivado de irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por 7 votos contra 1, o processo de privatização da Eletrobras. Apenas o ministro Vital do Rêgo votou pela suspensão do julgamento.

Na última sessão, Vital do Rêgo apontou um valor subestimado da empresa em R$ 63 bilhões. Na sessão desta quarta, o ministro voltou a apontar irregularidades como a falta de transparência, erros nos cálculos do valor da empresa, valoração de Itaipu e dividendos ligados à Eletronuclear. O ministro chegou a pedir a suspensão do processo até o tribunal concluir uma fiscalização sobre dívidas judiciais da companhia, que poderiam causar uma subavaliação da estatal, mas o pedido foi negado pelo mesmo placar: 7 a 1.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) considerou a aprovação do processo um “absurdo”. “O TCU aprovou a privatização da Eletrobras e a venda deve ser feita ainda este ano. Este desgoverno vem promovendo um verdadeiro entreguismo à iniciativa privada e quem vai pagar caro é o povo brasileiro”, criticou.

A aprovação da privatização da Eletrobras aconteceu no mesmo dia que eletricitários ocuparam a frente do TCU pedindo a paralisação do julgamento até que recebessem do Congresso dois processos de fiscalização e controle aprovados na Câmara dos Deputados, cujo prazo de conclusão está marcado para o próximo dia 30. De acordo com o Conselho Nacional dos Eletricitários (CNE), o passo, agora, será recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator acolheu as sugestões do governo e sugeriu alguns ajustes para autorizar o processo de capitalização da estatal pelo qual o governo federal deixa de ser o acionista majoritário da empresa.

O relator foi acompanhado pelos ministros Benjamin Zymler. Faltam votar os ministros Bruno Dantas, Walton Alencar Rodrigues, Jorge Oliveira, Augusto Nardes e Antonio Anastasia.

A aprovação do TCU era a última etapa pendente para o governo privatizar a companhia de energia elétrica ainda neste ano. Agora, ainda falta o cumprimento de alguns trâmites burocráticos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Securities and Exchange Commission (SEC) para que a oferta de ações da Eletrobras seja lançada no mercado. Se concluído o processo de privatização, a Eletrobras será a primeira grande estatal a ser vendida após quase quatro anos de governo Bolsonaro.

“É um absurdo! Não podemos abrir mão de nossa soberania nacional. Não podemos deixar que os consumidores sejam prejudicados dessa forma”, salientou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).