Deputados e senadores derrubaram nesta sexta-feira (16) o veto de Jair Bolsonaro à Lei Padre Julio Lancellotti, que proíbe a construção de intervenções para afastar pessoas em situação de rua nas cidades brasileiras.

Bolsonaro vetou a legislação no início desta semana, alegando que a medida poderia causar interferência no planejamento da política urbana, “ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.

Relator da matéria na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ao lado do autor da proposta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), garantiu a inclusão da matéria na sessão do Congresso convocada para esta semana.

No Plenário, o parlamentar lembrou que ninguém vive na rua por querer e destacou a necessidade de o poder público adotar medidas para a humanização das cidades e para acolhimento das pessoas em situação de rua.

“É muito importante que o Brasil compreenda e aponte caminhos para que possamos superar as desigualdades econômicas, sociais, regionais vividas em nosso país. São desigualdades brutais, que por vezes ganham forma de dramas vividos nas cidades do Brasil. E o crescimento de pessoas em situação de rua é um dos sintomas mais cruéis da desigualdade econômica e social. É importante que o poder público adote medidas para a humanização das cidades, de acolhimento das pessoas em situações de rua. Ninguém vive na rua por querer”, afirmou Orlando Silva.

O parlamentar destacou que ao votar a proposta, alterando o Estatuto das Cidades, o Parlamento indicou a necessidade do rompimento da arquitetura hostil nas cidades.

“Creio que o Congresso apontou um caminho. Espero que as cidades revejam seus planos diretores, que o governo federal reveja seus mecanismos de financiamento de projetos de desenvolvimento urbano das cidades, para que possamos romper com esse drama que é termos em espaços públicos construções que sejam agressivas a uma população absolutamente vulnerável”, completou o parlamentar.

A legislação foi aprovada na Câmara no dia 22 de novembro, após passar pelo Senado, e veda "o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público", como praças, calçadas, ruas e viadutos. A proposta surgiu após inúmeras denúncias feitas pelo Padre Julio Lancellotti em 2021, no auge da pandemia. O religioso chegou a promover diversas ações em São Paulo para impedir a chamada arquitetura hostil.

Em sua fala, Orlando ainda saudou o Padre Julio e destacou seu trabalho no acolhimento da população em situação de rua e na luta por seus direitos.

“Padre foi inspirador dessa luta. Sei do seu envolvimento, do amor que ele tem para que esta população seja respeitada, protagonista de direitos, acolhida. É comovente como ele lida com essas pessoas e mobiliza esforços para que possamos oferecer perspectivas. Espero que possamos dar outros passos para que tenhamos cidades mais acolhedoras e justas”, concluiu.

A derrubada do veto foi celebrada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A parlamentar destacou que o resultado da votação foi uma “vitória contra a crueldade do governo Bolsonaro”. “Derrubamos o veto e vai ter lei contra arquitetura hostil, sim!”, comentou em sua conta no Twitter.