Foram mais de nove meses denunciando o golpe parlamentar que se consolidou no Senado na manhã da última quarta-feira. Mesmo sem crime de responsabilidade, a presidenta Dilma Rousseff foi cassada por 61 votos a 20. O mais assustador é que para manter o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), é necessário um golpe atrás do outro, fragilizando cada vez mais nossas leis e instituições.

31 de agosto representa o início de uma era obscura para o país. É como se voltássemos no túnel do tempo até 1964. A face ditatorial da gestão Temer fica evidente a cada decisão do peemedebista.

Nesta sexta-feira (2), o ataque foi à diversidade de vozes e de veículos de comunicação. A publicação da Medida Provisória (MP) 744 significa o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por acabar com seu caráter de comunicação pública. É uma afronta aos princípios constitucionais que definem a comunicação pública como um direito da sociedade brasileira. A medida desrespeita o artigo 223 da Constituição Federal, que estabelece a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal.

Outro fato absurdo é a extinção do Conselho Curador da EBC com o objetivo de retirar a autonomia da empresa na definição da produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão e agências. Dessa forma, o governo federal terá total poder para interferir no trabalho jornalístico, orientando os programas, conforme interesses pouco republicanos, como a promoção de políticos específicos.

O presidente ilegítimo assume cada vez mais o papel de ditador, tendo a pretensão inclusive de se sobrepor aos demais poderes. O governo Temer contrariou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a legalidade do mandato do atual diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo. Um decreto presidencial determinou a exoneração do dirigente nesta sexta-feira (2). Horas mais tarde, o ato foi cancelado.

O pacote de maldades está apenas no começo. Em breve, teremos de lutar e resistir contra uma reforma da Previdência que aumenta a idade mínima de aposentadoria para 65 ou 70 anos, extinguindo o direito das mulheres se aposentarem mais cedo em razão da dupla jornada.

Desde 2015, a Bancada do PCdoB no Congresso combate a ruptura democrática por significar a implantação de uma política de Estado marcada por retrocessos em direitos sociais e trabalhistas. Infelizmente, o golpe consolidou. É o momento de resistir e não desistir. Apesar de você, Temer, amanhã há de ser outro dia.

*Deputado federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara.