Representantes dos sindicatos de urbanitários de seis estados evidenciaram, nesta quarta-feira (13), os danos provenientes da possível venda de distribuidoras do sistema Eletrobras. A proposta está contida no Projeto de Lei (PL) 10332/18, do Executivo, que separa as atividades de geração e transmissão de energia elétrica, das de distribuição.

O processo, que culmina na venda de distribuidoras via leilão, inclui seis empresas: Eletrobras Distribuição Acre (Eletroacre), Eletrobras Distribuição Alagoas (Ceal), Eletrobras Distribuição Amazonas (Amazonas Energia), Eletrobras Distribuição Piauí (Cepisa), Eletrobras Distribuição Rondônia (Ceron) e Eletrobras Distribuição Roraima (Boa Vista).

O texto também incorpora alguns pontos da Medida Provisória (MP) 814/17, proposta lesa-pátria enterrada depois de muita luta e articulação de parlamentares de esquerda, movimentos sociais e representantes da sociedade civil. Em seus controversos argumentos, o governo alega que a venda de um patrimônio nacional deverá garantir investimentos para o país.

Durante a audiência pública, o vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Nailor Gato, disse que há uma proposta alternativa que poderia, verdadeiramente, atingir esse intuito: a criação da Empresa Brasileira de Distribuição, uma estatal que substituiria as seis companhias da Eletrobras. Segundo eles, a medida – que ainda está em discussão entre os trabalhadores – criaria uma empresa pública com compromisso social de fornecer energia para as populações rural e pobre da Amazônia e do Nordeste.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria na Câmara, neste governo uma ideia como essa dificilmente irá para frente, já que Michel Temer e seus aliados não querem nada público, mas sim lesar os setores estratégicos brasileiros. “Por isso, a nossa proposta é a renovação de algumas concessões e o alongamento dos prazos de outras para evitar a liquidação ou a privatização”, argumenta a parlamentar.

O PL 10332/18 ainda aguardaria parecer dos relatores nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de Finanças e Tributação (CFT) e de Minas e Energia (CME). Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que quer avançar na Casa a tramitação do Projeto. Maia defende que o esforço será para aprovar até esta quarta-feira (13) um regime de urgência.

A Câmara ainda analisa o Projeto de Lei 9463/18, também do Executivo, que regulamenta a desestatização do setor de energia no Brasil. Na prática, mais ações da Eletrobras serão colocadas no mercado à disposição de investidores privados, fazendo com que a participação da União na estatal fique menor.

Com informações da Agência Câmara