A reunião da comissão especial que trata da privatização da Eletrobras (PL 9463/18) foi marcada por fortes embates na tarde desta terça-feira (20). Deputados contrários à entrega da estatal usaram recursos regimentais para questionar o andamento dos trabalhos e a própria instalação do colegiado, fazendo com que a discussão sobre a matéria fosse mais uma vez adiada.

A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), integrante da comissão, defendeu que está havendo pouco respeito sobre o pressuposto mínimo de defender a Constituição e de garantir o cumprimento da lei.

“A instalação da comissão já tem um erro de origem, porque não respeita o devido processo legal que é o regimento interno da Casa. Para além disso, para que não se tem a verdadeira dimensão do que está em jogo aqui. É terrível e vergonhosa a forma como este governo age diante dos ativos que são tão estratégicos para o desenvolvimento da nação e no dia a dia dos brasileiros”, disse a parlamentar.

Com a discussão acalorada, o relator da proposta, José Carlos Aleluia (DEM-BA), conseguiu apresentar o plano de trabalho, mas não o discutiu com os colegas. São seis eixos de discussão: a posição do governo e da diretoria da estatal; a revitalização da bacia do Rio São Francisco; as pesquisas no setor elétrico; a nova estatal que vai controlar a Eletronuclear e a parte brasileira de Itaipu; o impacto tarifário e social da desestatização; e a definição da participação acionária do governo na empresa privatizada.

O roteiro de Aleluia ainda precisa ser debatido e aprovado pelos membros do colegiado. O relatório deve ser apresentado entre os dias 23 e 24 de abril.

O plano de trabalho da comissão e uma série de requerimentos para realização de audiências públicas deverão ser votados na próxima reunião. A comissão especial teria novo encontro nesta quarta-feira (21), mas foi cancelado.