Rio de Janeiro não pode esperar o governo fazer caixa
O governo iniciou esta semana confundindo e frustrando mais uma vez a população. Michel Temer declarou, nesta segunda-feira (19), que serão destinados R$1 bilhão para a intervenção militar no sistema de segurança do Rio de Janeiro, quando a estimativa dada pelo próprio general Walter Braga Netto superava os R$ 3 bilhões.
Para além das informações desencontradas – tão típicas da gestão do ilegítimo –, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ainda alegou que os recursos para o financiamento poderão vir da reoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei (PL) 8456/17, que trata do tema, está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Fazer o que Meirelles indicou é, no mínimo, imprudente e explicita a falta de planejamento do governo, segundo o relator da matéria na Casa, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Ele explica que a Constituição prevê um prazo de noventena para toda alteração na cobrança de tributos, o que implicaria em aguardar pelo menos 90 dias para que a arrecadação pudesse ser iniciada. Para o parlamentar, o Rio de Janeiro não pode esperar.
“Não há tempo para aguardar o financiamento da intervenção, porque as medidas são emergenciais. O governo precisa, no crédito extraordinário a ser enviado ao Congresso, remanejar de outras áreas para garantir que ela receba os recursos necessários. E tem mais: eles alegam que há rombo na Previdência. A contribuição patronal sobre folha de pagamento é previdenciária, isso está na Constituição. Então não faria sentido tirar da Previdência para cobrir outra demanda”, defendeu o deputado.
Tramitação do projeto na Casa
O PL 8456/17 é originário do Executivo e foi encaminhado ao Congresso em setembro de 2017. A proposta inicial do governo era manter o benefício para apenas seis setores.
O relator da matéria na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou um relatório no qual também propõe a redução do total de 56 setores atualmente beneficiados pela desoneração, mas estima que o número deva ficar entre 16 e 18.
“A questão aqui não é fazer o caixa para o governo, e sim atuar para que haja um equilíbrio nas contas públicas com base numa tributação que seja correta. Por isso o relatório tem bem menos setores do que hoje, mas mais do que o governo quer. Não é um relatório oposicionista, mas sim baseado em critérios objetivos, que estimule a manutenção de empregos e o desenvolvimento do Brasil”, pontuou o parlamentar.
O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu na pauta de votação desta terça-feira (20) a apreciação do requerimento de urgência da matéria. Se aprovada a urgência, a votação do mérito da proposta deve ser feita até esta quarta-feira.
