A MP 452, que integraliza os recursos do Fundo Soberano com a emissão de 14,4 bilhões em títulos do Tesouro, é a mais polêmica. A Oposição contestou sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a liminar, mas ainda não se pronunciou sobre o mérito. A maioria quer aprovar a matéria com alguns aperfeiçoamentos introduzidos no Projeto de Lei de Conversão.

A MP 453 autoriza a emissão 100 bilhões de reais em títulos do Tesouro para o BNDES financiar investimentos, como medida anticíclica. Apesar de a Oposição não ser contrária ao mérito, pretende emendá-la. O Projeto de Lei de Conversão, consensual na maioria, acolheu a emenda 24, de Edmilson Valentim (PCdoB/RJ), que autoriza o Poder Executivo a impor condicionamentos aos contratos de financiamentos realizados pelo BNDES com os novos recursos, relativos à criação de postos de trabalho ou à restrição à demissão imotivada durante período que venha a ser convencionado. Esta emenda cria uma possibilidade real de proteger os empregos em empresas financiadas com recursos governamentais sem engessar os contratos com regras específicas e genéricas.

As demais Medidas Provisórias só chegarão a ser apreciadas nas próximas semanas. O feriado de Tiradentes, dia 21, fará com que a Câmara tenha a segunda semana pequena do mês, prevendo-se a desobstrução da pauta para o mês de maio.

Destaques das comissões

As comissões terão semana cheia com pauta de reuniões se iniciando na segunda-feira, dia 13. Destacamos na segunda-feira a audiência da Comissão da Amazônia com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, debatendo tema relativo à Defesa Civil em ocorrência de enchentes em áreas urbanas.
Na terça-feira, o destaque é a audiência da Comissão de Minas e Energia tendo como convidado o Presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, que debaterá questões regulatórias ligadas à Agência e à disponibilidade de recursos para investimento tecnológico na área de exploração de petróleo. A audiência será realizada pela manhã.

Ver mais detalhes na pauta da semana.